Regulamentação do trabalho com transporte por app deve avançar na Câmara até abril
Presidente da Casa, Hugo Motta comentou nesta terça-feira sobre tramitação da proposta, atualmente debatida em comissão especial
Brasília|Lis Cappi, do R7, em Brasília
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Produzido pela Ri7a - a Inteligência Artificial do R7
A definição de novas regras para o trabalho com transporte por aplicativo deve avançar na Câmara dos Deputados até o início de abril. A previsão foi divulgada nesta terça-feira (10) pelo presidente da Casa, Hugo Motta (Republicanos-PB), após reunião com ministros do governo.
No planejamento de Motta, as próximas semanas serão voltadas à chegada de um acordo para regulamentação da função. A ideia, segundo ele, é construir um texto que amplie os direitos desses trabalhadores, com previsão de seguro de vida e contribuições à Previdência Social, sem aumento de custo para empresas.
Atualmente, a regulamentação é discutida em uma comissão especial da Câmara dos Deputados. Em seguida, o texto seguirá para o plenário. “Trabalho com março, ou até o início de abril, para votarmos”, comentou Hugo Motta.
“Queremos que o texto fique redondo e que a Câmara avance com garantias aos trabalhadores — como Previdência, seguro-acidente, seguro de vida —, para o Brasil ter um modelo de legislação que os proteja e garanta o serviço da plataforma”, completou.
As previsões são de que as mudanças alcancem os cerca de 2,2 milhões de trabalhadores que atuam com aplicativos no país. A definição dessas normas é defendida pelo Palácio do Planalto, mas o tema enfrenta resistência das plataformas.
Além disso, parte dos condutores e entregadores prefere o vínculo informal, por receio de eventuais impactos nos valores recebidos. Assim, o governo federal tem buscado um caminho que beneficie os trabalhadores, segundo o ministro da Secretaria-Geral da Presidência da República, Guilherme Boulos, que participou de reunião com Motta nesta terça-feira (10).
“É preciso ter uma regulamentação o quanto antes, porque, do jeito que está, [o cenário] só interessa às grandes plataformas e não aos trabalhadores. Hoje, você paga uma corrida, e a empresa fica com 50% do valor. Isso não é razoável”, criticou Boulos.
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