Regras do TSE para 2026 buscarão conciliar liberdade e controle da IA, avalia especialista
Tribunal tem até 5 de março para votar normas e definir diretrizes do processo eleitoral após reunir sugestões em audiências públicas
Brasília|Yumi Kuwano, do R7, em Brasília
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Produzido pela Ri7a - a Inteligência Artificial do R7
A sete meses do pleito, o TSE (Tribunal Superior Eleitoral) está em fase final da elaboração de novas regras para as eleições de 2026. Neste ano, a disputa será para presidente, governadores, senadores e deputados federais, estaduais e distritais. O primeiro turno ocorre em 4 de outubro.
Neste momento, as atenções se voltam para as medidas que serão adotadas para proteger as eleições dos riscos impostos pelo avanço tecnológico, sobretudo da inteligência artificial.
Segundo o professor e especialista em direito eleitoral, Vitor Barretta, a atuação do TSE está na proteção da integridade do processo eleitoral, sem suprimir o debate político legítimo.
Para ele, é perigoso consolidar um modelo centrado na responsabilização de empresas pela remoção de conteúdos — medida que está entre as propostas —, o que pode criar um forte incentivo ao bloqueio preventivo e excessivo.
“Esse movimento pode deslocar para empresas privadas a função de interpretar limites do discurso político, com impactos relevantes sobre a liberdade de expressão e o equilíbrio do debate eleitoral”, ressalta.
Barretta explica que o ideal seria avaliar alternativas regulatórias mais precisas e proporcionais, que combinem transparência, cooperação institucional, resposta judicial célere e instrumentos preventivos. Tal modelo resultaria em maior efetividade no combate a ataques ao processo eleitoral.
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O especialista ainda afirma que existe uma linha tênue entre a liberdade de expressão e a manipulação eleitoral no ambiente digital. De acordo com o advogado, a liberdade de expressão protege opiniões, críticas e posicionamentos políticos, desde que não envolvam fraude, desinformação ou descumprimento das regras de propaganda e transparência fixadas pela Justiça Eleitoral.
“Já a manipulação surge quando há intenção ou efeito de distorcer a vontade do eleitor por meio de informações falsas verificáveis, uso de redes coordenadas, impulsionamento opaco ou estratégias artificiais de amplificação”, compara.
Propostas
O TSE tem até 5 de março para votar as resoluções e definir as diretrizes para as eleições. Nesse sentido, entre 3 e 5 de fevereiro foram realizadas audiências públicas sobre as normas.
Entre os temas analisados, estão campanhas e propaganda eleitoral, pesquisas e responsabilização das big techs por conteúdos publicados nas redes sociais.
As sugestões de mudanças incluem proibição de propaganda irregular no ambiente de trabalho, para proteger a liberdade de escolha dos trabalhadores, além de regras sobre impulsionamento de conteúdo. O objetivo é evitar que candidatos com mais recursos tenham vantagem.
Também foi sugerida uma fiscalização rigorosa, pelas plataformas digitais, com informações detalhadas sobre quem pagou, o valor gasto e o público alcançado com os anúncios na internet.
Os debates promovidos pelo TSE resultaram ainda em pedidos de ajustes na resolução sobre ilícitos eleitorais, visando ampliar as exceções à vedação de publicidade em sites e redes sociais de órgãos públicos.
Uma das propostas trata do transporte para eleitores com deficiência ou mobilidade reduzida no dia de votação. O programa Cada Voto Importa pode oferecer transporte especial nas eleições a quem necessitar.
Inteligência artificial
Em relação à inteligência artificial, apesar de o TSE ter aprovado 12 resoluções específicas sobre o tema em 2024, uma sugestão analisada é uma multa de até R$ 30.000 em casos de uso de conteúdo fabricado ou manipulado por IA.
Barretta alerta que o cuidado deve ser máximo, já que o emprego da tecnologia pode interferir no ambiente eleitoral e até influenciar, de forma indireta, o resultado de uma eleição.
“Ferramentas de IA permitem produzir conteúdos altamente personalizados, automatizar campanhas digitais e segmentar eleitores com grande precisão, o que pode aumentar a capacidade de convencimento e mobilização”, avalia.
“Além disso, a criação de deepfakes, áudios sintéticos e narrativas manipuladas pode afetar a percepção pública sobre candidatos ou sobre a própria integridade do processo eleitoral, especialmente se difundidos em larga escala e em momentos estratégicos”, completa o advogado.
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