Relator da minirreforma eleitoral critica queixas sobre mudanças na prestação de contas de campanhas

O relator da minirreforma eleitoral, deputado Rubens Pereira Júnior (PT-MA), definiu as críticas às mudanças nas prestações de contas de partidos e candidatos como "injustas".

O parlamentar afirma que o texto vem para modernizar e simplificar as regras, fazendo com que a Justiça Eleitoral possa se concentrar em combater crimes como boca de urna e compra de votos. O projeto, no entanto, enfrenta alguns entraves, e Rubens afirma que essas questões serão discutidas em plenário, por meio de emendas ou destaques. 

"Hoje, um candidato que não arrecada nada e não paga nada tem que prestar contas da declaração zerada e, para isso, tem que contratar um advogado e um contador. Como faz isso, se não tem arrecadação? Então a gente vem para simplificar. As críticas são injustas nesse ponto, e tenho convicção de que o processo está sendo para modernizar", declarou o relator em entrevista ao R7. 

A urgência do projeto está pautada para esta quarta-feira (13), mas Rubens acredita ser possível votar o mérito em seguida. Para isso, no entanto, é necessário que os deputados votem o projeto das apostas esportivas, que está travando a pauta da Câmara. 

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Mesmo com a minirreforma eleitoral já sendo consenso no grupo de trabalho formado na Câmara, parlamentares continuam sugerindo mudanças no texto. Um dos entraves mais relevantes gira em torno das mudanças quanto às sobras eleitorais.

Atualmente, a legislação exige um quociente eleitoral de 80% dos partidos e de 20% dos candidatos para concorrer às sobras. A sugestão do projeto altera o quociente em 100% e 10%, respectivamente. O objetivo é facilitar o preenchimento dessas vagas, mas esse é um ponto ainda polêmico e que pode sofrer mudança por meio de destaque na votação.

No entanto, não há pretensão por parte do relator de fazer mudanças significativas. Segundo Rubens, as sugestões de meras correções formais serão acatadas por ele em plenário. "As mais divergentes, teremos emendas e destaques, e o plenário, de forma soberana, vai decidir", ressaltou. "A gente sabe que o texto tem que ser melhorado. Estamos ouvindo todos os partidos, independentemente de ser governo ou oposição, para aperfeiçoar o texto", admitiu.

Os parlamentares têm pressa em votar as propostas o mais rápido possível, pois as matérias precisam ser aprovadas pelo Congresso e sancionadas pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva antes de 6 de outubro, para que sejam válidas para as eleições municipais de 2024. O relator acredita ser possível cumprir esse prazo, e que o Senado terá tempo suficiente para analisar os textos. 

O que diz a minirreforma eleitoral

• Federações partidárias

As sanções às federações serão limitadas ao partido transgressor, não atingindo a federação nem as demais legendas dela. A aferição das cotas para mulheres será verificada no âmbito das federações.

• Prestação de contas

A proposta prevê simplificação da prestação de contas de órgãos partidários que não tiveram movimentação financeira nem tenham arrecadado bens em dinheiro. Além disso, facilita a juntada de documentos e disciplina o alcance do exame técnico da prestação de contas para questões contábeis. Dados sobre serviços subcontratados serão de responsabilidade da empresa inicialmente contratada.

• Propaganda eleitoral

Acaba com a exigência de tamanho da propaganda eleitoral em carro e disciplina a propaganda conjunta de candidatos.

• Pix

Dispensa os candidatos de informar à Justiça Eleitoral as doações recebidas por Pix ou similar. Essa obrigação passa a ser dos bancos, em vez de ser dos partidos. A proposta também elimina o recibo eleitoral e a prestação de contas parcial.

• Registro de candidatura

Antecipa em dez dias o período de convenções partidárias. Com isso, os partidos devem registrar candidatos de 26 de julho a 31 de julho do ano da eleição. A proposta também altera o prazo de julgamento dos registros de candidatura para cinco dias antes da eleição. O texto ainda prevê o retorno imediato dos servidores públicos efetivos que se licenciaram para concorrer a cargo eletivo.

• Financiamento de campanhas

Prevê a utilização de recursos do fundo partidário para a contratação de serviços de segurança, desde o período das convenções até a data da eleição. Despesas com segurança pessoal, hospedagem e alimentação do candidato também poderão ser pagas com o fundo partidário.

• Ficha Limpa e inelegibilidade

Estabelece que o início da contagem do prazo de inelegibilidade de oito anos começa na data da decisão que instituir a perda do cargo eletivo, por duas eleições. A regra vale para cargos do Legislativo e do Executivo. Essa proposta atinge diretamente a Lei da Ficha Limpa, que prevê que o tempo de inelegibilidade passa a contar a partir do cumprimento da pena.

• Violência política contra a mulher

Amplia o rol de vítimas da violência política e define as condutas que caracterizam fraude à cota de sexo nas candidaturas.

• Pesquisas eleitorais

Amplia o período de publicação de levantamentos para desde a convenção, em vez de apenas no período de campanha.