Brasília Relator da reforma tributária inclui no texto cesta básica livre de imposto

Relator da reforma tributária inclui no texto cesta básica livre de imposto

Nova versão do texto foi protocolada nesta quarta; previsão é que Arthur Lira paute a votação do primeiro turno para esta quinta

  • Brasília | Camila Costa, do R7, em Brasília

Ribeiro: para que ninguém fique inventando alíquota

Ribeiro: para que ninguém fique inventando alíquota

Pablo Valadares/Câmara dos Deputados - 6.6.2023

O relator da reforma tributária, deputado Aguinaldo Ribeiro (PP-PB), incluiu na nova versão do texto a cesta básica nacional de alimentos com isenção de tributos. As alíquotas previstas para o Imposto sobre Valor Agregado (IVA) federal, estadual e municipal serão reduzidas a zero para os produtos. O anúncio foi feito pelo parlamentar na noite desta quarta-feira (5). O item é uma das alterações ao texto apresentado anteriormente, construído após intensas negociações políticas.

De acordo com o texto, fica instituída a Cesta Básica Nacional de Alimentos, "em observância ao direito social à alimentação, cujos produtos poderão ter redução de alíquota a zero".

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Estamos colocando no texto para que ninguém fique inventando alíquota. Estamos criando, instituindo na Constituição. Esse é um trabalho sério com todos os brasileiros.

Deputado federal Aguinaldo Ribeiro (PP-PB), relator da reforma tributária

O documento tem mais de 140 páginas e foi protocolado no sistema da Casa por volta das 20h40, momento em que os parlamentares começaram a discussão da proposta em plenário.

Art. 8º – Fica criada a Cesta Básica Nacional de Alimentos, em observância ao direito social à alimentação previsto no art. 6º da Constituição Federal. Parágrafo único. Lei complementar definirá os produtos destinados à alimentação humana que comporão a Cesta Básica Nacional de Alimentos, sobre os quais as alíquotas dos tributos previstos nos arts. 156-A e 195, V, serão reduzidas a zero.

Trecho do relatório da reforma

Votação do texto

Por se tratar de uma proposta de emenda à Constituição (PEC), a reforma tributária precisa dos votos favoráveis de 308 dos 513 deputados, em dois turnos. O texto ainda poderá ser modificado até o momento da votação. A previsão é que o presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), paute a votação do primeiro turno para esta quinta (6). 

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