Relator da reforma tributária no Senado adia apresentação de parecer; veja vídeo
Segundo Eduardo Braga, 200 emendas foram apresentadas; o parlamentar garante que cronograma vai ser respeitado
Brasília|Rafaela Soares, do R7, em Brasília
O senador Eduardo Braga (MDB-AM), relator da proposta da reforma tributária no Senado, afirmou em uma postagem nas redes sociais que não vai apresentar o parecer na próxima semana, como estava previsto. Segundo o parlamentar, o número de audiências e de emendas apresentadas tornou o prazo "impossível". "Acredito que até o dia 20 de outubro consiga apresentar o texto na comissão", completou.
Em audiência no Senado nesta terça-feira (29), governadores expressaram preocupação com possíveis distorções no modelo de governança do Conselho Federativo, que será o órgão responsável por fazer a arrecadação e distribuição do Imposto Sobre Bens e Ser...
Em audiência no Senado nesta terça-feira (29), governadores expressaram preocupação com possíveis distorções no modelo de governança do Conselho Federativo, que será o órgão responsável por fazer a arrecadação e distribuição do Imposto Sobre Bens e Serviços (IBS), que deve substituir os atuais tributos estadual (ICMS) e municipal (ISS). Eles também criticaram o critério de distribuição dos recursos do Fundo de Desenvolvimento Regional (FDR), que será criado para compensar as perdas dos estados e do DF com o fim do ICMS.
Segundo o relator, as emendas apresentadas na matéria, cerca de 200, e um acidente que o parlamentar sofreu levaram à prorrogação do prazo. "A equipe do meu gabinete já fez mais de 190 atendimentos, estimo que passarão de duas centenas", completou.
Braga participou nesta terça-feira (26) da Frente Parlamentar de Recursos Naturais e Energia e afirmou que o calendário proposto ao presidente da Casa, senador Rodrigo Pacheco (PSD-MG), será mantido.
"Não está fácil porque os interesses são muito difusos, tem muita coisa que agora vai entrar na fase efetiva da negociação do texto com as bancadas, com os autores das emendas e com os setores."
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A reforma tributária é uma proposta de emenda à Constituição (PEC), e, por isso, os textos aprovados nas duas Casas devem ser idênticos.
A PEC da reforma tributária
A mudança no sistema tributário do país prevista na PEC estabelece, em um primeiro momento, alterações apenas nos impostos que incidem no consumo. O texto determina a substituição de cinco deles:
• PIS, Cofins e IPI (tributos federais) — por uma Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS), gerida pela União; e
• ICMS (tributo estadual) e ISS (tributo municipal) — por um Imposto sobre Bens e Serviços (IBS), que será administrado por estados e municípios.
A proposta aprovada também prevê três alíquotas para o futuro Imposto sobre Valor Adicionado (IVA):
• alíquota geral;
• alíquota 50% menor para atividades como transporte público, medicamentos, produtos agropecuários in natura, serviços médicos e de educação; e
• alíquota zero para alguns medicamentos e para setores como saúde, educação, transporte público e produtos do agronegócio.
A cesta básica nacional de alimentos também foi incluída na alíquota zero. De acordo com o texto, fica instituída a Cesta Básica Nacional de Alimentos, "em observância ao direito social à alimentação". Uma lei complementar vai definir os produtos destinados à alimentação humana que vão compor a cesta e ter alíquota zero.
Segundo a proposta, o período de transição para unificar os tributos vai durar de 2026 a 2032. A partir de 2033, os impostos atuais serão extintos. O relator do texto na Câmara, Aguinaldo Ribeiro (PP-PB), propõe o início da transição em 2026. Nessa etapa, o IVA federal terá alíquota de 0,9%, e o IVA estadual e municipal, de 0,1%.
Plano de Trabalho
Plano de Trabalho
A Zona Franca de Manaus e o Simples manteriam suas regras atuais. E alguns setores teriam regimes fiscais específicos: operações com bens imóveis, serviços financeiros, seguros, cooperativas, combustíveis e lubrificantes e planos de saúde.