Relator de projeto sobre combustíveis no Senado propõe ampliação do auxílio-gás
Substitutivo prevê benefício a 11 milhões de famílias em 2022, dobro da meta inicial; demanda exigiria R$ 1,9 bilhão a mais
Brasília|Sarah Teófilo e Bruna Lima, do R7, em Brasília
O senador Jean Paul Prates (PT-RN), relator de dois projetos sobre combustíveis que tramitam no Senado Federal, propôs em seu parecer sobre uma das propostas (Projeto de Lei Complementar - PLP 11, de 2020) a ampliação do auxílio-gás, iniciativa do governo que foi aprovada no fim do ano passado no Congresso Nacional.
O parecer, que é um substitutivo ao projeto sobre combustível aprovado na Câmara em outubro do ano passado, prevê que o benefício atenderá 11 milhões de famílias em 2022, dobrando a meta em relação aos valores definidos anteriormente.
Conforme o texto, para atender a esse público adicional seria necessário dobrar o orçamento do programa, com mais R$ 1,9 bilhão. O relator indicou como fonte para essas despesas os recursos arrecadados com os bônus de assinatura dos campos de Sépia e Atapu, no pré-sal da Bacia de Santos, "que, excluindo-se os valores destinados aos entes subnacionais, somam R$ 3,4 bilhões".
"Em relação ao teto de gastos, em função da urgência, relevância e imprevisibilidade, o aumento de recursos para garantir emergencialmente acesso ao gás de cozinha para famílias pobres pode ser autorizado por meio de crédito extraordinário", pontuou o senador.
O PLP 11 tem como foco a instituição de uma alíquota única do ICMS (Imposto sobre Operações relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação) sobre os combustíveis, por unidade de medida adotada (litro, quilo ou volume) e não sobre o preço dos produtos, como é atualmente. No parecer, Prates inovou ao incluir mudanças no auxílio-gás, medida que entrou em vigor a partir da Lei nº 14.237, de 2021.
A inclusão foi uma iniciativa do próprio relator, que defende a expansão de benefícios sociais às classes mais vulneráveis, mas contou com apoio da própria ala governista, servindo como alternativa à PEC que incluiria, ainda, subsídio para conter as altas tarifas de ônibus e auxílio-diesel para os caminhoneiros.
Estas duas últimas medidas, bem como a redução ou extinção de tributos, não foram incluídas no substitutivo. Em coletiva de imprensa, nesta terça-feira (15), Prates justificou que nenhuma desoneração foi incluída, com o objetivo de não ferir a lei eleitoral, que veda “a distribuição gratuita de bens, valores ou benefícios por parte da Administração Pública”.
A extensão do auxílio-gás, por outro lado, não foi interpretada pelo relator como um empecilho em ano de eleições. “Até agora essas discussões não infringem nenhuma regra relacionada ao período eleitoral”.
A ala da base e integrantes do governo Jair Bolsonaro, no entanto, procuram consultar o TSE (Tribunal Superior Eleitoral) para saber se a redução dos impostos sobre os combustíveis é legal, em período eleitoral. A estratégia, defendida por Bolsonaro, pode vir através de emendas.
Prates afirmou que novas possibilidades serão avaliadas, mas que o TSE só deve formalizar um posicionamento após a deliberação dos congressistas. “O TSE já disse que só vai se pronunciar depois, não adianta parar o trabalho para esperar a consulta”, disse Prates.