O senador Roberto Rocha (PSDB-MA) entregou, nesta terça-feira (5), no Senado, o parecer da proposta de Emenda à Constituição (PEC) da reforma tributária. A entrega teve a presença do presidente da Casa, Rodrigo Pacheco (DEM-MG), e do ministro Paulo Guedes. Pacheco afirma que é uma prioridade da presidência agilizar a tramitação da proposta para que seja aprovada ainda neste ano. O projeto agora segue para a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), presidida por Davi Alcolumbre (DEM-AP).
Rocha garante que a reforma não trará aumento na tributação. "Até porque tem uma trava na Constituição. Você tem que partir de uma reforma tributária onde não pode diminuir a carga tributária, porque ninguém abre mão de receita, mas também não pode aumentar, porque ninguém aguenta mais. E, quando você aumenta demais, você faz é perder arrecadação", afirmou.
A proposta prevê a fusão de vários impostos, da União, estados, Distrito Federal e municípios e a criação de um imposto sobre valor agregado (IVA) dual. A União substituiria IPI, PIS e Cofins pela Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS); os estados, Distrito Federal e municípios trocariam ICMS e ISS pelo Imposto sobre Bens e Serviços (IBS).
Segundo o senador, "o fundamental é não dormir com um sistema e acordar com outro". "Fizemos na nossa primeira proposta uma transição de cinco anos, que seria um ano de teste e quatro anos de transição. Agora, nós recebemos alguns pedidos para esticar um pouco mais esse prazo por causa dos incentivos já existentes, para não ter que esbarrar nos tribunais. E eu aumentei para sete anos. Então são dois anos de teste, após a aprovação, mais cinco anos de transição", pontuou.
O sistema será eletrônico, de crédito e débito. "Só isso é uma grande evolução, porque até hoje o desafio na tributação é rastrear o produto. Apesar de ter, ultimamente, instituído nota fiscal eletrônica, código de barra, isso não é suficiente, até mesmo em função da desmaterialização que a gente vive de bens e serviços. Por exemplo, ninguém compra produto para ouvir música; está na nuvem. Então, tem que ter uma reforma tributária que não seja clássica, que seja tecnológica. E o sistema será eletrônico, de crédito e débito, de modo que vai aumentar muito a base dos contribuintes e diminuir a carga tributária ao longo do tempo", pontuou.
O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, disse que o parecer de Rocha teve a convergência de boa parte dos municípios, a totalidade dos estados e o Distrito Federal e o ministro da Economia. "É uma etapa significativa de apresentação do parecer da PEC 110", disse.
Segundo ele, a apreciação da PEC acontece sem prejuízo da apreciação de outras medidas de caráter tributário, inclusive de projetos que estão na Câmara e outros que já saíram da Casa para o Senado.