Brasília Relator entrega parecer da reforma tributária no Senado

Relator entrega parecer da reforma tributária no Senado

Roberto Rocha garantiu que PEC não trará aumento da carga tributária, afirmando que há uma 'trava' na Constituição

  • Brasília | Sarah Teófilo, do R7, em Brasília

O senador Roberto Rocha (PSDB-MA) entregou, nesta terça-feira (5), no Senado, o parecer da proposta de Emenda à Constituição (PEC) da reforma tributária. A entrega teve a presença do presidente da Casa, Rodrigo Pacheco (DEM-MG), e do ministro Paulo Guedes. Pacheco afirma que é uma prioridade da presidência agilizar a tramitação da proposta para que seja aprovada ainda neste ano. O projeto agora segue para a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), presidida por Davi Alcolumbre (DEM-AP).

Rocha garante que a reforma não trará aumento na tributação. "Até porque tem uma trava na Constituição. Você tem que partir de uma reforma tributária onde não pode diminuir a carga tributária, porque ninguém abre mão de receita, mas também não pode aumentar, porque ninguém aguenta mais. E, quando você aumenta demais, você faz é perder arrecadação", afirmou.

A proposta prevê a fusão de vários impostos, da União, estados, Distrito Federal e municípios e a criação de um imposto sobre valor agregado (IVA) dual. A União substituiria IPI, PIS e Cofins pela Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS); os estados, Distrito Federal e municípios trocariam ICMS e ISS pelo Imposto sobre Bens e Serviços (IBS).

Segundo o senador, "o fundamental é não dormir com um sistema e acordar com outro". "Fizemos na nossa primeira proposta uma transição de cinco anos, que seria um ano de teste e quatro anos de transição. Agora, nós recebemos alguns pedidos para esticar um pouco mais esse prazo por causa dos incentivos já existentes, para não ter que esbarrar nos tribunais. E eu aumentei para sete anos. Então são dois anos de teste, após a aprovação, mais cinco anos de transição", pontuou.

O sistema será eletrônico, de crédito e débito. "Só isso é uma grande evolução, porque até hoje o desafio na tributação é rastrear o produto. Apesar de ter, ultimamente, instituído nota fiscal eletrônica, código de barra, isso não é suficiente, até mesmo em função da desmaterialização que a gente vive de bens e serviços. Por exemplo, ninguém compra produto para ouvir música; está na nuvem. Então, tem que ter uma reforma tributária que não seja clássica, que seja tecnológica. E o sistema será eletrônico, de crédito e débito, de modo que vai aumentar muito a base dos contribuintes e diminuir a carga tributária ao longo do tempo", pontuou.

Relator do texto, senador Roberto Rocha  (PSDB-MA)

Relator do texto, senador Roberto Rocha (PSDB-MA)

Marcos Oliveira/Agência Senado 05.02.2015

O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, disse que o parecer de Rocha teve a convergência de boa parte dos municípios, a totalidade dos estados e o Distrito Federal e o ministro da Economia. "É uma etapa significativa de apresentação do parecer da PEC 110", disse.

Segundo ele, a apreciação da PEC acontece sem prejuízo da apreciação de outras medidas de caráter tributário, inclusive de projetos que estão na Câmara e outros que já saíram da Casa para o Senado.

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