Relatora de código de ética no STF, Cármen Lúcia cobra conduta confiável e transparente de juízes
Presidente do TSE diz que Judiciário só se legitima com transparência e imparcialidade
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A presidente do TSE (Tribunal Superior Eleitoral), ministra Cármen Lúcia, afirmou nesta segunda-feira (2) que “é imprescindível que o comportamento de cada juiz seja legítimo, confiável e transparente”. Ela fez a declaração horas depois de ser anunciada como relatora no STF (Supremo Tribunal Federal) de uma proposta de código de ética para integrantes de tribunais superiores.
Durante a abertura dos trabalhos do TSE em 2026, a ministra frisou que “o mistério é incompatível com a República”.
“A proteção aos direitos constitucionais à privacidade, à intimidade das pessoas não afasta nem diminui a exigência de se assegurar a transparência da atuação de magistradas e magistrados e de servidoras e servidores públicos”, ressaltou.
O que legitima a atuação do Poder Judiciário é a confiança que a cidadania deposita ou há de esperar da magistratura. Do Judiciário eleitoral, não apenas o eleitorado espera atuação ética, eficiente e estritamente adequada à legislação vigente, como todas as pessoas contam que o corpo de juízas e juízes e servidoras e servidores da Justiça Eleitoral atuem de forma honesta, independente de pressões ou influências e imparcial, para a garantia de realização de eleições sobre as quais não pendam dúvidas sobre a lisura do pleito, sobre o proceder das juízas e dos juízes de todos os órgãos desta Justiça e sobre a motivação das decisões judiciais adotadas.
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Cármen comentou sobre a conduta de ministras por diversas vezes ao longo do discurso dela. Na opinião da ministra, “todo ser humano tem direito ao sossego cívico, aquele que permite a tranquilidade de não se ter de recear ou desconfiar dos que atuam em funções do Estado, porque, como está no parágrafo único do artigo 1º da Constituição do Brasil, o poder é do povo”.
“A desconfiança nos órgãos e nos agentes do Poder estatal é um desassossego para a cidadania e um fator de instabilidade jurídica, social, política e econômica. Temos de ser rigorosos e intransigentes com qualquer tipo de desvio ético”, ressaltou.
Nós, juízas e juízes eleitorais de todos os órgãos do Judiciário, temos de levar em conta, sempre, que a transgressão àqueles princípios é prática inconstitucional, ilegal, imoral e injusta com a cidadania. Somente com condutas exemplarmente éticas poderemos considerar estar bem cumprida a nossa função, essencial para que a Democracia representativa prevaleça.
Atenção maior em ano eleitoral
Ela ressaltou que um ano marcado por eleições gerais impõe aos juízes “comportamentos ainda mais rigorosos em nossas condutas e transparentes em nossas ações, motivações e decisões”.
“Juízas e juízes eleitorais têm o dever de atuar de forma a que todas as cidadãs e os cidadãos saibam, clara e facilmente, o que estamos decidindo, porque estamos decidindo, sobre que base legal estamos decidindo”, analisou.
Cármen Lúcia frisou que “não se há de permitir que a descrença cívica acometa as instituições judiciais, pelas quais tanto se lutou em defesa da Democracia”. “Não há democracia sem Judiciário independente e imparcial”, destacou.
A ministra ainda pontuou que os juízes não são “senhores das verdades”. “Devemos ser democratas para ouvir igualmente os diferentes, para aprendermos novas possibilidades de compreensão do mundo, para dialogarmos sobre essas visões e práticas diversas que habitam esse mundo, para mudarmos quando tivermos que mudar, mas sempre nos mantermos apegados aos valores de humanidade, fraternidade, honestidade, integridade e compromisso integral com as liberdades e a igualdade.”
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