O relatório final do projeto da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), apresentado nesta segunda-feira (27), autoriza o reajuste salarial de policiais do Distrito Federal. O documento determina as metas e prioridades para os gastos públicos do ano que vem e oferece os parâmetros para a elaboração do projeto de lei orçamentária (LOA) de 2023.
O reajuste é parte de um substitutivo apresentado pelo senador Marcos do Val (Podemos-ES), que já autoriza a reestruturação e recomposição salarial da Polícia Federal, Polícia Rodoviária Federal e Polícia Penitenciária, além das polícias Civil e Militar e bombeiros do DF.
O projeto original dá prioridade a reajustes e reestruturação de carreiras em 2023. Para que isso aconteça, o plano deve ser enviado ao Congresso Nacional pelo Poder Executivo no projeto de lei orçamentária do ano que vem.
Também foi autorizado o provimento de cargos e funções relativos aos concursos vigentes dessas carreiras, até o montante das quantidades e dos limites orçamentários da lei orçamentária para 2023. O relator passou a exigir que os quantitativos sejam discriminados por carreira como forma de aumentar a transparência sobre contratações.
O substitutivo proíbe o reajuste do auxílio-alimentação ou refeição e da assistência pré-escolar em percentual superior à variação acumulada do IPCA desde a última revisão de cada benefício. De acordo com o cronograma, a Comissão Mista de Orçamento poderá votar a proposta até a próxima semana.
A segurança pública e a Política Nacional para Recuperação das Aprendizagens na Educação Básica foram incluídas entre as prioridades da LDO. A proposta original privilegiava apenas a primeira infância (período que vai de 0 a 6 anos), segurança hídrica, programas de geração de emprego e renda, reajustes e restruturações de cargos e carreiras e investimentos plurianuais em andamento.