Reporto deve gerar impacto fiscal de R$ 2 bilhões por ano, diz Silvio Costa Filho
Segundo o ministro dos Portos e Aeroportos, números dependem do volume de investimentos do setor privado
Brasília|Carlos Eduardo Bafutto, do R7, em Brasília
O ministro de Portos e Aeroportos, Silvio Costa Filho, afirmou nesta terça-feira (23), que o Reporto (Regime Tributário para Incentivo à Modernização e à Ampliação da Estrutura Portuária) deverá gerar R$ 2 bilhões por ano em impacto fiscal. "Mas estes números ainda estão sendo fechados. A gente está pegando todo o histórico desses últimos cinco anos, o próprio Ministério da Fazenda, isso depende muito do volume de investimentos do setor privado. Então a gente está checando todas as informações para fazer um diagnóstico", explicou.
Segundo Costa Filho, o impacto será mais elevado no primeiro ano. "Até porque tem muita demanda reprimida de volume de investimentos e compras que serão feitos. A partir do segundo ano já tende a haver uma redução," afirmou.
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As declarações foram dadas durante a cerimônia de divulgação do Reporto, realizada no Ministério da Fazenda. Estavam presentes o ministro Fernando Haddad, o chefe da pasta dos Transportes, Renan Filho, e o relator do projeto de lei que prorroga para 2028 a vigência do Reporto, deputado Hugo Mota (Republicanos-PB), entre outras autoridades.
Costa Filho disse também que pretende tratar com Haddad da agenda hidroviária do Brasil. "É uma determinação do presidente Lula, para que a gente possa avançar ao lado do Ministério dos Transportes. Isso é uma agenda fundamental para o país. Aumenta a competitividade, dialoga com a agenda ambiental, ajuda na produção, e a gente vai cada vez mais elevando o Brasil na rota do desenvolvimento," afirmou.
Companhias aéreas
O ministro de Portos e Aeroportos afirmou que está trabalhando em uma estratégia baseada em três pontos em relação às companhias aéreas. "Primeiro a redução do QAV [querosene de aviação]. Nos últimos quatro anos não tivemos redução do QAV, e no ano de 2023 tivemos a redução de quase 19%," contabilizou.
O segundo ponto são as ações na Justiça, segundo o ministro. "Dos 100% de judicialização das companhias aéreas no mundo, mais de 70% estão no Brasil. Isso é insano. Estamos falando de quase R$ 1 bilhão que as companhias aéreas pagam por conta da judicialização no país. Isso precisa ser tratado," pontuou.
O ministro mencionou ainda a disponibilização de linhas de crédito para o setor. "Teremos amanhã ou na quarta-feira uma reunião com o ministro Rui Costa [Casa Civil] para que, de maneira transversal, o Ministério de Minas e Energia, Casa Civil e o Ministério de Portos e Aeroportos, construir uma agenda de fortalecimento do setor. Essa é uma prioridade nossa," afirmou.