Republicanos e PP recorrem ao TSE contra bloqueio de fundo partidário
Partidos alegam que não autorizaram questionamento das urnas pelo PL e reconheceram o resultado das eleições de 2022
Brasília|Do R7, em Brasília
Os partidos Republicanos e Progressistas (PP) entraram com recurso no Tribunal Superior Eleitoral (TSE), na quinta-feira (24), para pedir que sejam excluídos da ação do PL que questiona as urnas eletrônicas e, com isso, tenham as verbas partidárias liberadas.
As legendas argumentam que, apesar de terem formado a coligação Pelo Bem do Brasil com o PL, não foram consultadas sobre o ajuizamento da representação e reconheceram publicamente por seus dirigentes a vitória do presidente eleito, Luiz Inácio Lula da Silva (PT), nas urnas.
No recurso apresentado, Republicanos e PP afirmam que, apesar de coligados, não foram convocados para a reunião que elegeu Valdemar Costa Neto (PL) presidente da aliança. As siglas reforçam que apenas aprovaram a união entre os partidos e a indicação de Jair Bolsonaro (PL) a presidente e Braga Netto (PL) a vice.
"O Partido Liberal indicou unilateralmente um representante sem a aprovação dos demais partidos, assim como ajuizou a presente demanda sem consultar os demais partidos coligados", afirmam as legendas na ação.
Segundo o documento, com o fim da eleição, a coligação foi desfeita, e Valdemar Costa Neto não tinha legitimidade para ajuizar ações em nome de todos os partidos. Além disso, Republicanos e PP dizem que não foram convocados a se manifestar na ação, tiveram direito de defesa negado e pediram a exclusão da multa.
O presidente do Republicanos, deputado Marcos Pereira (SP), em entrevista ao R7, argumentou que a penalidade não deve recair sobre o partido, já que o resultado das urnas não foi contestado pela legenda. "Como reconhecemos a eleição, não há motivo para bloquear o nosso fundo", disse.
À reportagem, Pereira lembrou declarações públicas que fez pelas redes sociais em que reconhecia a vitória do presidente eleito, Luiz Inácio Lula da Silva (PT), no dia do resultado. "Apoiamos o presidente Bolsonaro até o último minuto, trabalhamos, mas, nas urnas, o povo escolheu. As urnas são soberanas, não há por que duvidar do resultado", completou.
Ação contra as urnas
O PL pediu, na Justiça, que os votos do segundo turno da eleição em urnas de modelos anteriores a 2020 fossem desconsiderados. No entanto, na quarta-feira (23), o presidente do TSE, Alexandre de Moraes, negou o pedido e aplicou multa de R$ 22,9 milhões ao partido por litigância de má-fé.
O bloqueio do fundo partidário foi estendido para toda a coligação de Bolsonaro, o que inclui o Republicanos e o PP.