Rio concentrou 47% das operações de GLO contra violência urbana nas últimas três décadas

Em três décadas, as Forças Armadas foram empregadas 23 vezes em operações de Garantia da Lei e da Ordem (GLO) voltadas ao combate da violência urbana. O número corresponde a 15,3% de todas as missões nas quais as tropas foram acionadas no país. Desse total, 11 ocorreram no Rio de Janeiro, o equivalente a 47,8% dos casos.

Dos casos no Rio, 10 foram exclusivamente liberados para a cidade e 1 foi aplicado em todo território nacional.

📝As missões de GLO são realizadas exclusivamente por ordem expressa do presidente da República e podem ocorrer em casos que há esgotamento das forças tradicionais de segurança, graves situações de perturbação da ordem, cobertura de eventos e processos eleitorais.

Na prática, a GLO concede provisoriamente aos militares autorização para atuar com poder de polícia até o restabelecimento da normalidade. A decisão de implementar a medida em pontos específicos é tomada de maneira articulada entre os ministérios da Justiça e Segurança Pública e da Defesa e de Portos e Aeroportos, além dos comandos do Exército, da Marinha e da Aeronáutica.

Os dados, referente aos anos de 1992 a 2025, são do Ministério da Defesa e apontam um total de 150 missões. Segundo a pasta, o uso das Forças Armadas na segurança de eventos teve o maior número de operações no período, com 41 casos.

Além das missões por violência e segurança, as tropas são acionadas em casos de greve da Polícia Militar (26) e assuntos que a pasta chama de “outros” (34). Neste último caso, inclui ações como garantia da integridade de hidrelétricas e contribuição com os órgãos de segurança pública no Estado do Rio de Janeiro, por exemplo.

Segundo documento disponibilizado pela pasta, a última vez em que a medida foi decretada para casos de violência urbana ocorreu em 2017, quando a ação de militares foi autorizada 5 vezes.

Neste ano, entre as contribuições feitas pelas Forças Armadas, está a realização de inspeções em presídios, preservação da ordem pública e integridade patrimonial. As operações ocorreram, principalmente, no Rio de Janeiro, em Natal e Brasília.

Versões diferentes

Apesar de a megaoperação que ocorreu no Rio de Janeiro nessa terça-feira (28) ter envolvido mais de 2 mil policiais, a ação não contou com o apoio das Forças Armadas. Até a noite dessa quarta-feira, havia o registro de 119 mortos e mais de 100 presos.

O governo federal negou nessa quarta ter recebido pedido de ajuda da gestão estadual. Castro disse na terça que o estado “estava sozinho” na ação. Na quarta, porém, alegou que foi mal interpretado e admitiu não ter pedido apoio do governo federal para deflagrar a operação.

O governador afirmou, no entanto, que já solicitou à Marinha a disponibilização de veículos blindados em apoio a ações policiais no estado.

Análise da AGU

Em nota enviada após as declarações de Castro, o ministério da Defesa declarou que a requisição feita pelo governo fluminense, em janeiro de 2025, foi submetida à análise da AGU (Advocacia-Geral da União).

O pedido estava relacionado ao episódio da morte da médica da Marinha Gisele Mendes, em dezembro de 2024, que foi atingida por uma bala perdida dentro do Hospital Naval Marcílio Dias, na Zona Norte do Rio.

No estado do Rio de Janeiro, a última vez em que a GLO foi autorizada devido à violência urbana ocorreu em 2018. Segundo o Ministério da Defesa, a missão foi voltada para “contribuir para a preservação da ordem pública e da incolumidade das pessoas e do patrimônio, no Estado do Rio de Janeiro, em apoio ao Plano Nacional de Segurança Pública, fase Rio de Janeiro”.

Em uma operação, intitulada “carioca”, que ocorreu entre 14 e 22 fevereiro de 2017, o governo federal precisou desembolsar R$ 28 milhões e liberar 4.268 militares para a missão. O objetivo foi “preservar da ordem pública e incolumidade das pessoas e do patrimônio, na Região Metropolitana do Estado do Rio de Janeiro, especificamente na Via Transolímpica, Av Brasil (entorno da Vila Militar), Cais do Porto, Proximidades do Aeroporto Santos Dumont, Aterro do Flamengo, Copacabana, Ipanema, Leblon, Lagoa, Praia de São Francisco e Praia de Icaraí, em Niterói e Praças do Colubandê e Estephânia de Carvalho, em São Gonçalo”.

Reconhecer incapacidade

Segundo o Ministro da Justiça, Ricardo Lewandowski, além de fazer um pedido formal para o uso das Forças Armadas, o governador do estado deve reconhecer “a incapacidade das forças locais de enfrentarem essa turbulência, essa agitação, essa ameaça à segurança pública”.

Lewandowski garantiu que o tema não foi tratado na reunião da manhã dessa quarta entre ministros e o presidente Luiz Inácio Lula da Silva no Palácio da Alvorada.

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