Risco fiscal: AGU ‘poupa’ R$ 1,25 trilhão do governo federal em 4 anos
Trabalho da instituição ajuda nas contas públicas ao evitar acréscimo de despesas
Brasília|Yumi Kuwano, do R7, em Brasília
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O trabalho da AGU (Advocacia-Geral da União) conseguiu reduzir em R$ 1,25 trilhão o montante estimado de riscos fiscais da União em ações judiciais desde 2022. A “economia” ocorreu em casos em que havia a possibilidade de uma decisão judicial desfavorável para o governo.
Os riscos fiscais judiciais afetam as contas públicas com o acréscimo de despesas.
Em 2022, o valor total estimado para os riscos fiscais judiciais somava R$ 3,43 trilhões, entre ações judiciais propostas contra o governo federal, autarquias e fundações. Esse valor foi calculado com base em casos classificados com maior risco de perda (possível e provável).
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Já em 2025, de acordo com a AGU, o montante dos riscos fiscais judiciais foi reduzido para R$ 2,18 trilhões, uma queda de 36,36%, que equivale a R$ 1,25 trilhão no cálculo total do risco possível e provável.
No segundo semestre de 2025, 11 ações judiciais monitoradas tiveram resultado integralmente favorável, o que evitou o gasto de R$ 120 bilhões pela União.
A Advocacia-Geral da União tenta evitar a condenação da União ou atua para mitigar os efeitos financeiros. Essa atuação ocorre de forma indireta, por meio da sua função de consultoria e assessoramento jurídico aos órgãos federais.
O trabalho é feito por meio da Secretaria-Geral de Contencioso — responsável por representar a União no STF (Supremo Tribunal Federal) —, da PGU (Procuradoria-Geral da União) e da PGF (Procuradoria-Geral Federal).
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