‘Saímos vitoriosos’, diz líder do governo no Congresso sobre vetos da renegociação de dívidas estaduais
Parlamentares derrubaram seis dos 30 vetos presidenciais ao projeto
Brasília|Do R7, em Brasília
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O líder do governo no Congresso, Randolfe Rodrigues (PT-PE), disse nesta quinta-feira (27), durante a votação dos vetos do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, que o Planalto saiu vitorioso.
Em sessão conjunta, o Congresso derrubou seis dos 30 vetos presidenciais do Propag (Programa de Pleno Pagamento das Dívidas dos Estados) após um acordo com o governo.
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Segundo o líder, não há “o que reclamar” do presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP).
“O governo saiu vitorioso aqui nos vetos do Propag, benéfico aos estados. Foi bom para todos os lados, manteve 85% do veto do Propag. Então nós celebramos e isso foi construído com o presidente Davi também”, disse Randolfe.
O acordo com o governo definiu que o FNDR (Fundo de Desenvolvimento Regional) poderá ser utilizado para abater dívidas de estados.
O Progag beneficia os estados endividados por meio de negociação para que os débitos com a União sejam pagos em até 30 anos, com juros que variam de 0% a 2% ao ano, somados à inflação registrada a cada ano. A taxa do programa anterior chegava a 4%.
Nesta quinta, os parlamentares também rejeitaram parte dos vetos ao projeto que amplia margens de flexibilização no sistema de licenciamento ambiental.
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