‘Se precisar, vamos fazer’, diz Tebet sobre novos cortes no Orçamento de 2024

A ministra do Planejamento e Orçamento, Simone Tebet, declarou neste sábado (31) que, se for preciso, o governo federal fará novos cortes do Orçamento de 2024 para garantir a meta de déficit fiscal zero, ou seja, não gastar mais do que o arrecadado. Em 18 de julho, o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, anunciou suspensão de R$ 15 bilhões neste ano para respeitar as regras fiscais.

“Estamos trabalhando do lado das despesas obrigatórias para chegar com meta zero sem novos cortes neste ano, mas, se precisar, vamos fazer. O presidente Lula, embora seja um ser político e tenha que falar com a sociedade e explicar, é natural, tem consciência de que o descontrole fiscal eleva os juros, impacta na inflação e corrói salário dos mais pobres”, afirmou Tebet, em fala no Expert XP, evento voltado a investidores, em São Paulo (SP).

O congelamento anunciado por Haddad foi dividido em duas partes — bloqueio de R$ 11,2 bilhões em despesas acima do valor permitido pelo arcabouço fiscal e contingenciamento de R$ 3,8 bilhões, ou seja, como o governo não arrecadou o que esperava, parte dos gastos é congelada para cumprir a meta.

A ministra aproveitou para reforçar o compromisso do governo de Luiz Inácio Lula da Silva com a responsabilidade fiscal. Desde o mês passado, o próprio presidente tem feito questão de destacar a seriedade da gestão federal a respeito do assunto.

“Este governo tem compromisso social, mas sabe que o único meio para alcançá-lo é ter responsabilidade com o dinheiro público, o gasto público e garantir credibilidade, transparência, segurança jurídica e previsibilidade. O arcabouço fiscal veio para ficar, temos uma meta zero, que vamos alcançar em 2024, e em 2025, da mesma forma”, acrescentou Tebet, ao reforçar que as novas regras fiscais e a meta de déficit zero não serão alteradas.

“É importante dizer o compromisso do governo com a estabilidade fiscal, a única forma de termos inflação baixa, que é o imposto mais perverso na vida dos mais pobres”, completou.

Não haverá crescimento de impostos

Apesar da preocupação do Executivo em não gastar mais do que o arrecadado, a ministra descartou a possibilidade de aumentar a carga tributária para abrir a margem dos gastos públicos.

“Do lado da recomposição das receitas, é importante destacar que não houve aumento da carga tributaria bruta do Brasil, mas essa fonte está se esgotando — qualquer coisa a mais do que estamos fazendo poderia impactar, e a determinação do presidente é que não aconteça aumento da carga tributária”, destacou.

Tebet afirmou que a equipe econômica do governo tem compromisso com a manutenção da carga tributária. ”Estamos trabalhando desde o primeiro dia com controle dos gastos públicos e analisando a eficiência e a qualidade dos gastos”, acrescentou.

Pente-fino em benefícios

A ministra declarou, ainda, que o Executivo tem analisado a integração de políticas públicas. “Além desse eixo de revisão, de corte vertical, em fraudes, erros e desperdício, já estamos trabalhando em um segundo eixo, que é o sombreamento. Tem muitas políticas públicas que estão mirando o mesmo objetivo e, às vezes, temos até vácuos, alguns espaços que não estão sendo cobertos. A integração das políticas públicas está no nosso cardápio, estamos chamando de modernização das vinculações. É possível fazer isso sem tirar direito daqueles que mais precisam”, explicou.

Parte da revisão dos gastos públicas feita pela equipe econômica envolve um pente-fino em políticas públicas, o que inclui, além de programas sociais, benefícios tributários. Tebet destacou, porém, que isenções consideradas eficientes não serão retiradas.

“Ainda tem o eixo sob a ótica das receitas. Isso nos incomoda. É preciso analisar e cortar [gastos públicos], mas é preciso rever a questão dos subsídios e dos gastos creditícios e financeiros, mas, especialmente, dos gastos tributários, que hoje consomem quase 6% do PIB [produto interno bruto] brasileiro. Ninguém vai tirar subsidio que está dando certo e gerando lá na ponta para quem investe e gerando emprego e renda. Mas temos que analisar a quase uma centena de subsídios, aquilo que, efetivamente, ainda está atendendo ao interesse público, gerando emprego e renda e movimentando a economia”, completou.

Novos cortes para 2026

Tebet também afirmou que será necessário suspender gastos públicos para manter as contas no azul em 2026, último ano do mandato de Lula. No início de julho, o governo cortou R$ 25,9 bilhões em despesas obrigatórias no Orçamento de 2025, para cumprir a meta de déficit zero e seguir o arcabouço fiscal. Segundo a ministra, a determinação não vai cobrir 2026 e novos cortes serão anunciados na segunda metade do próximo ano.

“Isso é suficiente para zerarmos o déficit fiscal o ano que vem, mas não será suficiente para 2026. Então, nós temos gorduras — e estamos falando apenas de fraude, que é obrigação nossa, estamos falando de erros e desperdícios. Da minha parte, do Ministério do Planejamento e Orçamento, temos planejamento estratégico, que envolve o que sabemos que podemos fazer e o que temos de aguardar o momento certo, da verdadeira revisão de gastos, no segundo semestre do ano que vem, visando o ano de 2026”, avaliou.