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Sem consenso, PEC dos militares será debatida em 25 de abril enquanto defensores buscam apoio

Medida busca transferir para a reserva não remunerada aqueles que não contarem com ao menos 35 anos de serviço

Brasília|Bruna Lima, do R7, em Brasília

PEC dos militares está em discussão no Senado (Reprodução Exército - 03.10.2023)

A PEC (proposta de emenda à Constituição) que restringe a participação de integrantes das Forças Armadas na política será debatida em uma sessão temática marcada para 25 de abril, conforme decisão do colégio de líderes desta quinta-feira (11). A matéria não possui consenso, por isso os defensores da medida aproveitam o período de discussão para angariar apoio e garantir a aprovação.

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“Há discordância de outros senadores e lideranças, portanto não ficou definida e pacificada essa votação. Na minha opinião, [a PEC] tem que ser apreciada. É um tema que precisa ser debatido e esclarecido, até porque já causou problema dentro da estrutura do governo federal”, defendeu o líder do PSD no Senado, Otto Alencar (BA), relembrando a participação de militares nos eventos que culminaram no 8 de Janeiro. “É importante se definir os limites da participação dos militares nos pleitos eleitorais”, completou o senador.

Por parte dos articuladores, não há predisposição para alterar radicalmente o texto para agradar os oposicionistas à medida. Segundo Alencar, a PEC já está “amadurecida” para a votação. O movimento é de convencimento da importância da proposta e contagem de votos, para saber se há maioria que garanta a aprovação. Por se tratar de PEC, é necessário o aval de três quintos dos deputados (308) e dos senadores (49).

A nova rodada de negociações não tem previsão para acabar e ocorre a passos lentos. Além dos senadores, figuras centrais do Executivo trabalham pela aprovação do texto, já que o movimento pela desmilitarização da política também é encabeçado pelo governo Lula. No início de março, o ministro da Defesa, José Múcio Monteiro, esteve reunido com o senador Hamilton Mourão (Republicanos-RS), parlamentar que lidera a oposição contra a matéria.

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Múcio mantém conversas com os parlamentares desde o ano passado, o que resultou em uma reformulação da PEC, com regras menos radicais. Originalmente, o texto tratava de militares que ocupam cargos políticos, como ministro de Estado, mas essa parte foi retirada durante as negociações.

Desmilitarização da política

A PEC tem o objetivo de garantir a neutralidade política das Forças Armadas. O texto foi apresentado em setembro de 2023, cinco meses após a construção de acordo feito pelo ministro da Defesa junto aos comandantes da Aeronáutica, da Marinha e do Exército. Integrantes do governo avaliam que a PEC busca delinear a participação de militares na política.

O pano de fundo utilizado pelos interlocutores de Múcio é a militarização que o ex-presidente Jair Bolsonaro promoveu durante seu mandato. Diversos integrantes das Forças Armadas que assumiram cargos no governo Bolsonaro atualmente são alvos de investigações.

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