Após acordo entre governo e oposição, Senado adia votação de regras do mercado de carbono

A votação da proposta para regulamentar o mercado de crédito de carbono no Brasil, marcada para esta terça-feira (5), foi adiada para a próxima semana. A nova votação está prevista para a próxima terça (12).

A proposta cria o Mercado Brasileiro de Redução de Emissões, que permitirá a compra e venda de cotas de emissões. Empresas que emitirem mais de 10 mil toneladas de dióxido de carbono (um dos principais gases do efeito estufa) estarão sujeitas às regras desse sistema.

O adiamento ocorreu devido à baixa presença de senadores no plenário, já que a sessão desta semana é semipresencial. O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), destacou a importância do projeto, mas considerou que ele seria melhor analisado em uma sessão presencial.

Tanto o Congresso como o governo pretendem aprovar o texto antes da COP29, a Conferência da ONU sobre Mudanças Climáticas, que ocorrerá de 11 a 22 de novembro em Baku, no Azerbaijão. A proposta já foi aprovada na Câmara. No entanto, como deve ser alterada pelo Senado, deve passar por nova análise dos deputados.

“Com a concordância do líder do governo, da oposição e das demais lideranças partidárias, é que podemos encaminhar para reservarmos a apreciação do projeto no plenário, tanto do texto-base quanto dos eventuais destaques, para a próxima terça-feira, com o compromisso de que não haverá obstrução”, disse Pacheco.

“Esse tempo adicional permitirá ajustes finais no texto, inclusive para firmar o acordo necessário com a Câmara dos Deputados. O importante é que não estamos buscando protagonismo do Senado ou da Câmara, mas sim assumindo a responsabilidade do Congresso Nacional como um todo para entregar o melhor texto possível. O adiamento por uma semana, para permitir esse amadurecimento, não trará prejuízos”, completou.

Na semana passada, Pacheco se reuniu com os ministros Fernando Haddad (Fazenda) e Alexandre Padilha (Relações Institucionais) e com os relatores do projeto no Senado e na Câmara, a senadora Leila Barros (PDT-DF) e o deputado Aliel Machado (PV-PR). O objetivo foi chegar ao consenso para acelerar a aprovação da proposta nas duas Casas.

O que diz o projeto de regulamentação do mercado de carbono

O projeto de regulamentação do mercado de carbono (PL 182/2024) propõe uma forma de compensar a emissão de gases poluentes na atmosfera terrestre. Funciona assim: empresas e países que emitem muito gás carbônico podem compensar financeiramente parte dessa emissão comprando certificados de carbono, que representam iniciativas de preservação ambiental executadas por outras entidades.

Para controlar isso, o projeto cria um órgão responsável por estabelecer regras e fiscalizar as empresas e organizações que emitem mais de 10 mil toneladas de CO2 (gás carbônico) por ano, como grandes indústrias e usinas.

Esse órgão também aplicará punições caso as normas sejam violadas. O limite de 10 mil toneladas é significativo. A Petrobras, por exemplo, emitiu 46 milhões de toneladas de CO2 em 2023, o que mostra a diferença de impacto entre as empresas.

As organizações reguladas precisarão informar ao órgão suas atividades e apresentar relatórios e planos para monitorar suas emissões. No entanto, o setor do agronegócio não será incluído nesse sistema de regulação.

Um ponto polêmico do projeto é a exigência de que o governo destine, no mínimo, 70% dos ganhos com créditos de carbono gerados em terras de indígenas, quilombolas e assentados da reforma agrária diretamente para esses grupos.

Isso significa que o Estado pode realizar projetos de sustentabilidade nessas áreas e vender os créditos de carbono gerados, ou seja, a “compensação ambiental” que será financiada por quem ultrapassar os limites de poluição.