Senado aprova indicação de André Mendonça para o STF

O plenário do Senado aprovou a indicação de André Mendonça para o STF (Supremo Tribunal Federal) na noite desta quarta-feira (1º). O ex-ministro da Justiça e Segurança Pública e ex-advogado-geral da União teve os votos favoráveis de 47 senadores, enquanto 32 foram contra. Ele deve tomar posse na Corte em até duas semanas.

Mendonça foi escolhido em julho deste ano pelo presidente Jair Bolsonaro (PL) para ocupar a cadeira deixada pelo ministro Marco Aurélio Mello, que se aposentou. No entanto, para assumir o posto de ministro do STF, ele precisava do aval do Senado.

Desde a indicação de Bolsonaro, o presidente da CCJ (Comissão de Constituição e Justiça) do Senado, Davi Alcolumbre (DEM-AP), vinha se recusando a realizar a sabatina de Mendonça. O senador foi criticado por colegas e só concordou em realizar a sessão do colegiado nesta quarta-feira porque o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), pediu um esforço concentrado dos senadores nesta semana para a votação de nomes de autoridades.

Na CCJ, a nomeação de Mendonça para o STF foi aprovada por 18 votos a 9. Durante a sabatina na comissão, o ex-ministro de Bolsonaro usou o espaço de fala para traçar um panorama de sua vida, levando informações pessoais e contando como iniciou a atuação na advocacia. Em seguida, passou a evocar a importância do posto para o qual foi indicado e a exaltar o regime democrático.

Mendonça garantiu compromisso com o Estado laico e a liberdade de religião. Ele ainda ressaltou que, em primeiro lugar, compromete-se com a democracia e a defesa do Estado democrático de direito.

"Considerando discussões havidas em função de minha condição religiosa, faz-se importante ressaltar a minha defesa do Estado laico. A Igreja Presbiteriana, à qual pertenço, nasceu no contexto da reforma protestante, sendo uma de suas marcas a defesa da separação entre a Igreja e o Estado. A laicidade é a neutralidade, a não perseguição e a não concessão de privilégios por parte do Estado em relação a um credo específico ou a um grupo determinado de pessoas em função da sua função religiosa", afirmou Mendonça.

Devido ao seu passado no governo Bolsonaro, ele foi questionado sobre como seria sua atuação no STF diante de casos que venham a ser de interesse do presidente, ao que respondeu que sabe “a distinção entre os papéis de um ministro de Estado e de um ministro do Supremo Tribunal Federal”.

“Sei que, se aprovado por este Senado Federal, estarei credenciado a assumir o cargo de juiz da Suprema Corte do nosso país, incumbência que vai muito além de um governo, abrange a nação como um todo e o seu futuro, exige independência plena para julgar de acordo com a Constituição e as leis”, frisou.

Mendonça também falou sobre a Lei de Segurança Nacional e afirmou que "jamais" usou o instrumento “com o intuito de perseguir ou intimidar" adversários de Bolsonaro, apesar de já ter sido amplamente criticado pelo uso da lei contra críticos do presidente Bolsonaro na época em que esteve à frente do Ministério da Justiça e Segurança Pública.

O advogado justificou-se dizendo que a lei previa como crime caluniar ou difamar o presidente da República, "imputando-lhe fato definido como crime ou ofensivo à sua reputação", e que a apuração do fato se daria mediante requisição do ministro da Justiça. "Minha conduta sempre se deu em estrita obediência ao poder legal e em função do sentimento de ofensa à honra da pessoa ofendida, mas jamais com intuito de perseguir ou intimidar", defendeu-se.

Durante a sabatina, Mendonça ainda se pronunciou sobre a posse e o porte de arma. A questão da liberação de armas a civis é uma das grandes bandeiras de Bolsonaro, amplamente publicizada durante a campanha presidencial de 2018. "Sobre a política de desarmamento, logicamente, há espaço para posse e porte de arma. A questão que deve ser debatida é: quais os limites? Até que ponto? Até que extensão?", questionou.