Brasília Senado aprova prioridade de mães solo em políticas públicas

Senado aprova prioridade de mães solo em políticas públicas

Texto prevê o pagamento em dobro de benefícios, além de prioridade em creches, entre outros benefícios

Plenário do Senado

Plenário do Senado

Roque de Sá/Agência Senado

O Senado aprovou nesta terça-feira (8) o projeto de lei em que mães solo podem passar a ter prioridade de atendimento em políticas sociais e econômicas. O texto prevê o pagamento em dobro de benefícios, além de prioridade em creches, cotas mínimas de contratação em empresas e acesso a crédito. 

A ideia é beneficiar mulheres provedoras de famílias monoparentais, que, segundo o autor, Eduardo Braga (PMDF-AM) e a relatora, Leila Barros (Cidadania-DF) ficaram ainda mais vulneráveis após a pandemia. 

Ampliação do grupo de beneficiárias

O texto original do projeto beneficiava mães solo com renda familiar per capita inferior a meio salário mínimo e dependentes de até 14 anos de idade registradas no Cadastro Único para Programas Sociais (CadÚnico). Mas a relatora acatou emenda para ampliar o grupo de beneficiárias. A renda familiar per capita passou a ser de até dois salários mínimos e a idade dos dependentes subiu para 18 anos.

No caso de mães com filhos dependentes com deficiência, não há limite de idade. As alterações relativas ao limite de renda, no entanto, não se aplicam para o recebimento em dobro dos benefícios e valem somente para as outras iniciativas. Pelo texto alterado, a mãe solo com renda familiar per capita de até meio salário mínimo receberá em dobro benefícios destinados a famílias com crianças e adolescentes. 

O projeto segue agora para a Câmara dos Deputados e se aprovado, a Lei terá a vigência de 20 anos, ou até que a taxa de pobreza em domicílios formados por famílias monoparentais chefiadas por mulheres seja reduzida a 20%.

Entre as ações sugeridas para beneiciar as mães solo, estão uma série de medidas como a prioridade em processo de habilitação ou análise de documentação; reserva mínima de vagas; subsídios ou subvenções diferenciadas; e doações.  

*Com informações da Agência Senado

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