O Senado aprovou nesta quarta-feira (29) um projeto de lei que retira do limite de gastos as despesas com o programa de incentivo à permanência de estudantes no ensino médio. A proposta foi aprovada por unanimidade, após um acordo entre o governo e a oposição, com 61 votos favoráveis e nenhum contrário. A matéria será analisada pela Câmara dos Deputados. A proposta vai viabilizar que os recursos existentes no Fundo Social (que guarda os royalties da extração de petróleo) sejam direcionados à educação, especialmente para incentivar a permanência na escola de estudantes em situação de vulnerabilidade social que estejam regularmente matriculados no ensino médio e inscritos no CadÚnico, com renda per capita igual ou inferior a R$218. O valor da bolsa ainda deve ser estabelecido em uma regulamentação dos ministérios da Educação e da Fazenda.• Clique aqui e receba as notícias do R7 no seu WhatsApp • Compartilhe esta notícia pelo WhatsApp • Compartilhe esta notícia pelo Telegram • Assine a newsletter R7 em Ponto "A conclusão do ensino médio para a juventude mais pobre é um desafio fundamental, sobretudo para a redução das desigualdades sociais, ponto central para que se tornem adultos com capacidade de acesso a melhores condições de vida, contribuindo para o rompimento do ciclo intergeracional da pobreza e da extrema pobreza", afirmou o autor da proposta, o senador Humberto Costa (PT-PE). O texto deveria ter sido votado nesta terça (28), no entanto, o relator, o senador Randolfe Rodrigues (sem partido-AP), pediu mais tempo para construir um acordo com a oposição. Isso porque parlamentares contrários à proposta tinham reclamado que ela aumentava o rombo nas contas públicas. Após as críticas, o relator acatou emendas da oposição ao texto, entre elas a que limita os gastos do programa a R$ 6 bilhões. "Na área de educação, quando você não tem política de Estado, você fica aprovando esses programinhas e não chega a lugar nenhum. Não é com poupança, não é com merenda escolar que você vai fixar o aluno na escola, que você vai fazer com que os alunos acordem cedo com vontade de ir para a escola. A gente tem que ter uma escola de qualidade. Escola não é apenas um local para merenda escolar ou, agora, para você estabelecer um valor para que o aluno fique na escola", destacou o senador Izalci Lucas (PSDB-DF).
