Senado aprova projeto que prorroga cota obrigatória para produções brasileiras na TV paga

O Senado aprovou nesta terça-feira (12) o projeto de lei que prorroga a cota obrigatória para produções brasileiras na TV paga até 2038. Na prática, o texto, de autoria do senador Randolfe Rodrigues (sem partido-AP), prevê o desenvolvimento da indústria audiovisual nacional, incentivando a produção e a distribuição de filmes, séries, documentários e outros produtos nacionais. A proposta segue para sanção do presidente. 

A proposta foi aprovada no fim de agosto pela Comissão de Comunicação e Direito Digital (CCDD), mas sofreu mudanças na Câmara dos Deputados. Entre as alterações estava a isenção da cota para canais de assinatura com menos de 150 mil assinantes. O Senado derrubou a mudança, mantendo obrigatória a cota para todos os canais.

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No plenário, o relator do projeto, senador Humberto Costa, afirmou que a cota é mecanismo que “impulsiona” e “fomenta” produções audiovisuais brasileiras. “Esse dispositivo garante conteúdo mínimo de exibição a séries e filmes nacionais nas TVs por assinaturas, como forma de estimular as nossas produções", ressaltou.

O projeto também prevê a intervenção da Agência Nacional do Cinema (Ancine) em casos de pirataria de obras brasileiras e estrangeiras protegidas. Segundo a proposta, a expectativa é que as regras contribuam para fortalecer o papel da Ancine no combate à pirataria dos conteúdos audiovisuais.

Além do papel da Ancine, o texto aprovado ainda renova o prazo de cumprimento de cota de distribuição de vídeo doméstico que seja produzido no Brasil, finalizado em 2021. A cota havia sido estabelecida em 2001, quando o mercado de locação de vídeos ainda era crescente.