Texto segue para a Câmara dos Deputados
FliparA Comissão de Meio Ambiente do Senado aprovou nesta quarta-feira (4) o projeto de lei que regulamenta o mercado de carbono no Brasil. O texto foi aprovado por unanimidade pelos senadores do colegiado após negociações com o mercado do agronegócio e da indústria. O ministro das Relações Institucionais, Alexandre Padilha, acompanhou a votação presencialmente no Congresso.
“Esse é um acordo construído com vários setores, que vai agora para a Câmara. A expectativa que nós temos na Câmara, já conversamos, inclusive, com o relator, Sergio Souza, é trabalhar para que possa ser votado rápido”, afirmou o ministro.
No mercado de carbono, o objeto em venda é a remoção da atmosfera dos gases causadores do efeito estufa. Pela capacidade de produção de energia limpa e de reflorestamento, o Brasil tem vantagem na geração de créditos desse tipo.
O governo quer desenvolver capacidade de monitoramento e de certificação própria para não depender de atuação de agências externas. Para isso, propõe criar o Sistema Brasileiro do Comércio de Emissões, definindo limite de emissão a partir de 10 mil de toneladas de carbono equivalente/ano. Quando as emissões ultrapassarem 25 mil toneladas ao ano, as empresas deverão enviar relato de conciliação periódica de obrigações.
O texto foi aprovado em caráter terminativo, ou seja, não precisará ser aprovado pelo plenário e seguirá direto para a Câmara dos Deputados. O governo federal participou das negociações para aprovar o projeto desde o começo das tratativas e espera agora uma votação célere na Câmara.
A estimativa do governo é de que cerca de 4.000 instalações fiquem sujeitas ao mercado regulado, se considerado o recorte de emissões acima de 25 mil toneladas. Entram na conta segmentos da indústria, de energia, de resíduos e um residual de agro.
“Esse sistema brasileiro está entre uma das prioridades da agenda de segundo semestre do nosso governo junto ao Congresso Nacional e está naquele eixo da transição ecológica. Viemos aqui para saudar o acordo construído ontem no próprio Palácio do Planalto, onde tivemos uma reunião no nosso gabinete e fechamos os termos desse acordo”, declarou Padilha.
Para a relatora do projeto, senadora Leila Barros (PDT-DF), a aprovação do projeto foi desafiadora, principalmente nas negociações com os setores interessados na proposta como o do agronegócio.
A proposta, originalmente do governo, foi alterada após negociações com os setores, na tentativa de atender o pleito do setor agrícola. A principal mudança foi a retirada das atividades agrícolas primárias da regulamentação. “Entendendo que não precisávamos nesse momento criar um cavalo-de-batalha, em uma situação que poderia ser muito bem pacificada através do diálogo. E foi isso que buscamos o tempo todo. Fico muito tranquila porque foi um projeto construído a várias mãos”, afirmou a senadora.