Brasília Senado: CCJ deve votar Lei Geral do Esporte nesta quarta-feira

Senado: CCJ deve votar Lei Geral do Esporte nesta quarta-feira

Projeto prevê que pessoas inelegíveis com base na legislação eleitoral ficam impedidas de dirigir clubes e federações 

  • Brasília | Do R7, em Brasília

CCJ discute Lei Geral do Esporte nesta quarta-feira

CCJ discute Lei Geral do Esporte nesta quarta-feira

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Entre as pautas da reunião da CCJ (Comissão de Constituição e Justiça) nesta quarta-feira (8), está o projeto de lei que institui a Lei Geral do Esporte (PLS 68/2017). O PL, que foi apresentado pela Comissão Diretora do Senado em 2017, com relatoria do senador Roberto Rocha (PSDB-MA), trata de uma série de itens para consolidar diversos tipos de normas esportivas em um mesmo diploma legal. Estão previstas, por exemplo, as normas que tratam das formas de financiamento público e privado; da gestão das entidades esportivas; do regime de trabalho de atletas e treinadores; e da infraestrutura das arenas esportivas.

Ficha limpa

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O PL determina também que ficam impedidas de dirigir clubes e federações as pessoas consideradas inelegíveis com base na legislação eleitoral, além daquelas que tiverem sido afastadas por gestão temerária ou fraudulenta.

O projeto deveria ter sido votado em 10 de outubro, mas foi retirado da pauta da CCJ a pedido do relator, Roberto Rocha, que não pôde comparecer à reunião para fazer a leitura do parecer. Rocha sugeriu mudanças para endurecer as penas para a corrupção no esporte, além de retirar algumas isenções de impostos e de proteger direitos dos jogadores, como descanso semanal e direito a férias. 

*Com informações da Agência Senado

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