Senado deve votar projetos da desoneração e da dívida dos estados nesta quarta-feira

O Senado deve votar nesta quarta-feira (14) os projetos de renegociação das dívidas dos estados com a União e a desoneração da folha de pagamento. As negociações em torno dessas propostas estão em fase final, o que pode viabilizar a votação dos textos ainda hoje, na sessão marcada para às 16h.

Além desses projetos, os senadores também devem votar uma PEC (Proposta de Emenda à Constituição) que estabelece um novo Refis para as dívidas previdenciárias dos municípios. Essa proposta, relatada pelo senador Carlos Portinho (PL-RJ), é discutida em conjunto com o governo e representantes das entidades municipalistas.

O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), confirmou durante a sessão deliberativa de terça-feira (13) que essas três propostas estarão na pauta desta quarta-feira.

“Neste momento, na sala da Presidência do Senado, o relator da matéria, senador Davi Alcolumbre [União-AP], está reunido com o Ministério da Fazenda, representantes do Tesouro Nacional e líderes do governo para finalizar o texto do projeto, que está praticamente concluído. Restam apenas alguns pontos a serem ajustados”, declarou Pacheco durante a sessão.

A proposta de renegociação das dívidas dos estados autoriza, entre outras medidas, descontos nos juros, um prazo de 30 anos para o pagamento, a possibilidade de os estados transferirem ativos para a União como parte do pagamento, e estabelece contrapartidas como investimentos em áreas prioritárias, como educação, saneamento, habitação, adaptação às mudanças climáticas, transporte e segurança pública. Para Pacheco, o modelo atual impossibilita que os estados quitem suas dívidas.

O objetivo do Propag (Programa de Recuperação e Ajuste Fiscal), segundo Pacheco, é apoiar a recuperação fiscal dos estados e do Distrito Federal, além de criar condições para o aumento da produtividade, enfrentamento das mudanças climáticas, melhoria da infraestrutura, segurança pública e educação.

A adesão ao Propag será opcional para os estados que tiverem dívidas com o Tesouro Nacional até 31 de dezembro de 2024. Atualmente, as dívidas estaduais somam mais de R$ 765 bilhões, sendo que cerca de 90% desse montante é concentrado em quatro estados: Goiás, Minas Gerais, Rio de Janeiro e Rio Grande do Sul.

Desoneração da folha de pagamento

A desoneração da folha de pagamento dos 17 setores da economia que mais empregam no país é uma das prioridades do Senado nesta semana. O senador Efraim Filho (União-PB) apresentou um projeto que propõe uma reoneração gradual, começando com 5% em 2025, aumentando para 10% em 2026 e chegando a 20% em 2027. No entanto, há oposição ao fim da isenção tributária.

Se não houver consenso, a decisão liminar do Supremo Tribunal Federal (STF) que suspendeu a prorrogação da desoneração até 2027 voltará a valer. O senador Izalci Lucas (PL-DF), que lidera o grupo de trabalho sobre o tema, afirmou que o relatório final deve ser entregue em 22 de outubro, com a votação prevista para o início de novembro.