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Senado discute flexibilização de posse e comércio de armas de fogo

Projeto de lei que flexibiliza posse e endurece penas para crimes cometidos com armas de fogo está na pauta da CCJ desta quarta

Brasília|Do R7, em Brasília

Arma sobre a mesa: CCJ do Senado discute projeto que flexibiliza posse e comércio de armas
Arma sobre a mesa: CCJ do Senado discute projeto que flexibiliza posse e comércio de armas

A Comissão de Constistuição e Justiça (CCJ) do Senado discute nesta quarta-feira (29) um projeto que pode flexibilizar a posse e o comércio de armas de fogo, além de endurecer as penas para crimes cometidos com elas. O tema voltou à pauta da comissão, que vai debater um projeto de lei (PL) que altera o Estatuto do Desarmamento.

O PL também dispõe sobre o Sistema Nacional de Armas (Sinarm) e a definição de crimes. O texto foi apresentado há quatro anos pelos senadores Major Olimpio (falecido em 2021) e Fernando Bezerra Coelho (fora de exercício), com apoio de Soraya Thronicke (União-RJ) e Flávio Bolsonaro (PL-RJ). 

O projeto tinha previsão de ser analisado pela CCJ em 15 de março, mas a senadora Mara Gabrilli (PSD-SP) solicitou a retirada do assunto da pauta, sob o argumento de que o atual cenário — que ela chamou de "alarmante” — enseja um debate mais amplo sobre a proposta. Na opinião da parlamentar, é indispensável ouvir a população e também os especialistas.

O senador Flávio Bolsonaro pediu que o projeto seja votado quanto antes, já que o tema envolve “diversos setores dentro do serviço público e da sociedade”. "Acho importante votar logo esse relatório, porque, senão, daqui a pouco quem está legislando sobre esse assunto é o Supremo, de novo", especulou. 

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Um aluno morreu e outros dois ficaram feridos após tiros terem sido disparados dentro da Escola Estadual Sapopemba, na zona leste de São Paulo, na manhã desta segunda-feira (23). Há duas décadas o Brasil tem registrado ataques semelhantes; relembre alguns
AME6686. SAO PAULO (BRASIL), 27/03/2023.- Fotografía de la salida del colegio público donde se ha presentado un ataque con arma punzante hoy, en São Paulo (Brasil). El ataque, que causó la muerte de una profesora de 71 años y heridas a otros cinco miembros del colegio, es un alumno de 13 años que cursa el grado octavo y que fue controlado por la policía, según informa la prensa local. EFE/ Isaac Fontana
Ipaussu (SP), 2022 Em 14 de dezembro, um ex-estudante de 22 anos invadiu uma escola estadual e feriu, com golpes de faca, duas professoras em Ipaussu, no interior de São Paulo. O agressor fez outro professor refém, colocou a faca em seu pescoço e resistiu à abordagem da polícia, mas acabou se entregando
Aracruz (ES), 2022 Em 25 de novembro, um adolescente de 16 anos deixou quatro pessoas mortas — três professoras e uma aluna de 12 anos — ao invadir duas escolas em Aracruz, no norte do Espírito Santo. No momento do crime, o autor usava uma suástica (símbolo nazista) em um dos braços, além de roupa tática e duas armas — uma pistola .40 e um revólver 38, pertencentes ao pai, que era policial. Ele foi apreendido e cumprirá até três anos de internação em unidade socioeducativa
Aluna entra armado em escola de sobral, no Ceará, e fere colegas
Parede atingida pelo fogo em escola na Bahia
Saudades (SC), 2021 O ataque em Saudades, no oeste de Santa Catarina, deixou cinco pessoas mortas na manhã de 4 de maio de 2021, quando um rapaz de 18 anos invadiu uma creche do município com um facão de 68 centímetros. Ele matou duas funcionárias da unidade e três bebês menores de 2 anos
Suzano (SP), 2019 Um ataque na Escola Estadual Raul Brasil, em Suzano, na Grande São Paulo, deixou dez mortos, incluindo os dois atiradores, e 11 feridos. Os autores do massacre, Luiz Henrique de Castro, de 25 anos, e G.T.M., de 17, eram ex-alunos da instituição. Um dos atiradores acabou matando o comparsa e depois cometeu suicídio
Medianeira (PR), 2018 Um estudante do ensino médio, de 15 anos, pegou uma arma e atirou nos colegas em uma escola estadual da pacata cidade de Medianeira, a 60 quilômetros de Foz do Iguaçu, no oeste do Paraná. Ele tinha uma lista para livrar os amigos — no fim, dois acabaram baleados. O atentado aconteceu no Colégio Estadual João Manoel Mondrone. Segundo a polícia, o autor do ataque seria alvo de bullying na escola
Goiânia (GO), 2017 Um adolescente de 14 anos matou a tiros dois colegas e feriu outros quatro em uma sala de aula do Colégio Goyases, em Goiânia, em 20 de outubro de 2017. Filho de policiais militares, ele usou a arma da mãe, que havia levado escondida na mochila para a escola particular. Segundo a Polícia Civil, o rapaz sofria bullying, e o crime foi premeditado
João Pessoa (PB), 2012 Dois jovens invadiram o pátio da Escola Estadual Enéas Carvalho, em Santa Rita (região metropolitana de João Pessoa), com uma moto. Eles usavam o uniforme da escola. Um deles atirou contra um adolescente de 15 anos. O atirador disparou outras cinco vezes e atingiu duas garotas. Uma delas, de 17 anos, foi baleada no braço direito. A outra levou um tiro no pé esquerdo. De acordo com a polícia, o motivo do crime teria sido ciúme
Realengo (RJ), 2011 Considerado à época como o maior massacre em escolas brasileiras até então, a tragédia em Realengo, na zona oeste do Rio de Janeiro, deixou 12 crianças mortas. O crime foi cometido por um ex-aluno, de 23 anos, que levou dois revólveres à Escola Municipal Tasso da Silveira e disparou contra os estudantes, todos de 13 a 15 anos. Depois de ter invadido duas salas de aula, ele foi atingido na barriga pela polícia e disparou um tiro na própria cabeça
São Caetano do Sul (SP), 2011 Um estudante de apenas 10 anos atirou na professora e se matou em seguida na Escola Municipal Alcina Dantas Feijão, em São Caetano do Sul, no ABC paulista. Ele usou uma arma do pai, um guarda-civil municipal. De acordo com colegas e funcionários da escola ouvidos na época, o menino era muito estudioso, inteligente e calmo

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São Caetano do Sul (SP), 2011 Um estudante de apenas 10 anos atirou na professora e se matou em seguida na Escola Municipal Alcina Dantas Feijão, em São Caetano do Sul, no ABC paulista. Ele usou uma arma do pai, um guarda-civil municipal. De acordo com colegas e funcionários da escola ouvidos na época, o menino era muito estudioso, inteligente e calmo

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Um aluno morreu e outros dois ficaram feridos após tiros terem sido disparados dentro da Escola Estadual Sapopemba, na zona leste de São Paulo, na manhã desta segunda-feira (23). Há duas décadas o Brasil tem registrado ataques semelhantes; relembre alguns

O projeto original altera a lei de 2003, ao tratar, entre outros assuntos, do registro, da posse e da comercialização de armas de fogo e munição e do Sistema Nacional de Armas (Sinarm), além de aumentar as penas para crimes cometidos com armas e abordar temas referentes aos CACs (colecionadores, atiradores e caçadores). 

O relator do projeto, o senador Alessandro Vieira (PSDB-SE), apresentou um texto substitutivo e acolheu quatro emendas que endureceram algumas das penas por crimes cometidos com armas de fogo. São penas para os crimes de omissão de cautela, porte ilegal de arma de fogo, disparo de arma de fogo, comércio ilegal e tráfico internacional de armas, entre outros. 

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O projeto de lei também dá a mais grupos o direito de porte e posse de armas. Se aprovado, passam a ter esses direitos os servidores inativos das Forças Armadas e das Forças de Segurança, agentes de trânsito, membros das defensorias públicas, servidores do Sistema Nacional do Meio Ambiente (Sisnama), oficiais de Justiça e policiais legislativos estaduais e distritais, entre outros. 

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