Senado discute projeto que altera Floresta Nacional de Brasília

O Senado Federal discute nesta quarta-feira (10) o PL (projeto de lei) que altera a Floresta Nacional de Brasília para fins de regularização fundiária urbana. O PL 4.379/2020, de autoria do senador Izalci Lucas (PSDB-DF), exclui 4 mil hectares das áreas 2 e 3 da Flona (Floresta Nacional) e prevê como contrapartida a expansão de cerca de 3.700 hectares na Área 1 e a ampliação da Reserva Biológica da Contagem, que passaria a ser classificada como parque nacional. A Área 2 possui área de 996.47 hectares; a Área 3 tem área de 3.071 hectares.

O projeto altera o decreto que criou a Floresta Nacional de Brasília e modifica o decreto que criou a Reserva Biológica da Contagem, que passa a ser o Parque Nacional da Chapada da Contagem. Para isso, o projeto autoriza que a União aceite a doação de imóvel, que seria feita pela Terracap (Companhia Imobiliária de Brasília). A área, localizada no Distrito Federal, é de aproximadamente 2.116 hectares.

Flona de Brasília

A Flona de Brasília foi criada por decreto em junho de 1999, em resposta às condicionantes previstas no Termo de Ajustamento de Conduta firmado em maio de 1998 entre Terracap, a Fundação Zoobotânica do Distrito Federal e o Ibama, com participação dos Ministérios Públicos da União e do Distrito Federal e Territórios. 

A unidade de conservação é composta de quatro áreas distintas, e as áreas identificadas como 2 e 3 apresentam situações de sobreposição com colônias agrícolas estabelecidas pelo Governo do Distrito Federal.

Proposta

Segundo o projeto do senador Izalci, tais problemas "têm impedido a implementação efetiva das ações de conservação nas parcelas citadas, criando obstáculos tanto para a consolidação da UC [unidade de conservação] como para a garantia das condições mínimas de desenvolvimento social e econômico dos grupos de agricultores atingidos pelas sobreposições". 

A situação da Flona já foi tratada em três audiências públicas no Poder Legislativo, duas no Senado Federal — pelas comissões de meio ambiente e de direitos humanos — e outra na Câmara dos Deputados, pela comissão de legislação participativa. O resultado dessas audiências foi o compromisso de estabelecer um grupo de trabalho, formado por representantes dos governos federal e distrital, que avaliasse a questão.

Um Grupo de Trabalho Interinstitucional foi criado por uma portaria do ICMBio (Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade), que produziu um relatório final em dezembro de 2015. As conclusões do grupo indicam a desafetação, para fins de regularização fundiária urbana, da Área 2 da Flona, com 996.47 hectares, em razão de tal área não possuir floresta de espécies nativas nem atributos de uso sustentável dos recursos florestais, principalmente pelo histórico de ocupação irregular do Assentamento 26 de Setembro.

Segundo o projeto, "para que seja incluída na proposição a necessária compensação ambiental das áreas da unidade de conservação — já que constitucionalmente não pode haver retrocesso ambiental em um processo de diminuição de áreas protegidas que tenham sido formalmente criadas —, os estudos indicaram a ampliação da Área 1 da Flona e a cessão de área da Chapada da Contagem para somar-se à área da Reserva Biológica da Contagem, formando uma nova unidade, o Parque Nacional da Chapada da Contagem, em parte adjacente ao Parque Nacional de Brasília.

Ao R7, o senador Izalci Lucas disse que o projeto já vinha sendo trabalhado há muitos anos pelo ICMbio. Existem ajustes necessários desde a criação da Cidade Digital. "Dobramos o tamanho do parque na época, mas ficaram incorreções que precisavam ser sanadas", afirmou. "A ideia é aprovar amanhã e enviar para a Câmara," acrescentou. "Mas isso não quer dizer que novas ocupações serão regularizadas, estamos apenas corrigindo o que já foi feito", alertou.