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Senado elabora PEC antidrogas na contramão do julgamento conduzido pelo Supremo

Proposta deve ser protocolada nesta semana e prevê considerar crime porte e posse de substância ilícita em qualquer quantidade

Brasília|Bruna Lima, do R7, em Brasília


Pacheco: PEC foi construída a 'várias mãos'
Pacheco: PEC foi construída a 'várias mãos'

Na contramão do julgamento do Supremo Tribunal Federal, que tende à descriminalização do porte da maconha, o Senado elabora uma proposta de emenda à Constituição (PEC) que prevê considerar crime o porte e a posse de substância ilícita em qualquer quantidade. O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), afirmou nesta quinta-feira (14) que a matéria deve ser apresentada ainda nesta semana e conta com o apoio da maioria dos parlamentares. 

Segundo Pacheco, a PEC foi construída a "várias mãos" e vem no sentido de "fazer prever na Constituição Federal uma política nacional, um sentido em relação às drogas que deve merecer a repreensão devida". "A lei deverá considerar crime porte e posse de substância ilícita em qualquer quantidade. Essa é uma definição constitucional, política em relação à questão de drogas no país", afirmou. 

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A proposta diverge do entendimento parcial do STF. O placar da ação está 5 a 1 pela descriminalização, mas o julgamento foi suspenso após pedido de vista. A sinalização do Supremo, segundo Pacheco, é "algo que o Senado Federal, por sua maioria, é contra". Para fazer um contraponto, a iniciativa é legislar, defendeu o presidente da Casa. 

A PEC, no entanto, não iria esgotar a necessidade de legislar sobre drogas, disse Pacheco. Para ele, a Lei Antidrogas deve ser objeto de atualização para reafirmar "a gravidade do crime de tráfico ilícito de entorpecentes, crime equiparado a hediondo". 

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Não é só uma decisão de descriminalização do porte para uso de drogas%2C porque isso gera uma consequência muito mais ampla que acaba estimulando o tráfico ilícito de entorpecentes e%2C junto com o tráfico%2C vêm corrupção%2C tráfico de armas%2C homicídio%2C crime organizado%2C estado paralelo%2C que é tudo que buscamos combater.

(Rodrigo Pacheco, presidente do Senado)

Pacheco também destacou a necessidade de mudanças para que a política antidrogas "não seja capenga", citando a liberação de uso para fins medicinais sem prever de onde vai se adquirir o produto.

Ele defendeu a discussão do fim medicinal de qualquer princípio ativo. "Todos nós concordamos que qualquer princípio ativo de qualquer planta que seja útil para salvar a vida de alguém ou melhorar a saúde de alguém, com disciplina, com critério e observância de normas, deve ser aplicado."

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