Senado pede a Gilmar Mendes que suspenda decisão que alterou rito de impeachment de ministros
Com a medida de Mendes, apenas a PGR pode solicitar o impeachment de ministros do STF
Brasília|Do Estadão Conteúdo
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O Senado pediu ao ministro do STF (Supremo Tribunal Federal) Gilmar Mendes que suspenda a decisão que dificultou a abertura de processos de impeachment contra integrantes da Corte.
Na manifestação enviada nesta terça-feira (9) a Gilmar, a advocacia do Senado pede que o Supremo aguarde o Congresso concluir a apreciação do projeto de lei de autoria do senador Rodrigo Pacheco (PSD-MG) que altera a Lei do Impeachment, de 1950.
O documento também diz que a suspensão da liminar é necessária para “viabilizar uma solução institucionalmente coordenada entre o Supremo Tribunal Federal e o Congresso Nacional e de preservar o regular exercício das atribuições”.
Alterações
O PL estava na pauta da CCJ (Comissão de Constituição e Justiça) do Senado desta quarta-feira, 10, mas o debate foi adiado para 2026.
O adiamento atendeu ao pedido do relator da proposta, senador Weverton Rocha (PDT-MA). Ele disse que ainda recebe sugestões de mudanças no texto e que, após conversa com Pacheco na manhã de hoje, decidiu fazer mais uma sessão de debates.
Leia mais
Pacheco é aliado de Gilmar e apoiava a indicação do senador para uma vaga no Supremo até a indicação do advogado-geral da União Jorge Messias.
“A suspensão temporária das ações e a revogação ou suspensão dos efeitos da medida cautelar, pelo curto período necessário à conclusão da deliberação parlamentar, mostra-se providência adequada e proporcional, pois permite que o Congresso Nacional conclua a apreciação de matéria de sua competência constitucional sem comprometer a coerência sistêmica do ordenamento e sem gerar oscilações indesejáveis no tratamento da matéria”, diz a manifestação do Senado.
A decisão liminar tomada por Gilmar na semana passada aumenta para dois terços o quórum necessário para aprovar impeachment de ministros. Hoje, a lei exige apenas maioria simples.
A decisão também diz que somente a PGR (Procuradoria-Geral da República) tem competência para pedir o afastamento de ministros. De acordo com a legislação atual, qualquer cidadão tem essa prerrogativa.
A liminar será analisada em sessão virtual pelo plenário do Supremo a partir desta sexta-feira, 12, até o dia 19. Na manifestação enviada ao STF, o Supremo também pede que o julgamento seja retirado de pauta para aguardar o Congresso concluir a votação do tema.
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