O plenário do Senado poderá aprovar nesta quarta-feira (8) o projeto de lei que restaura a propaganda gratuita dos partidos políticos. O PL 4.572/2019 já tinha sido aprovado pelos senadores, mas sofreu alterações na Câmara e, portanto, voltou ao Senado para a decisão final.
Entre as mudanças feitas pela Câmara está a proibição ao uso do horário para incitar a violência e o preconceito ou para divulgar material comprovadamente falso (fake news).
A propaganda partidária, que foi extinta na reforma eleitoral de 2017, não tem relação com o horário eleitoral. Trata-se de uma inserção anual garantida aos partidos políticos com registro no TSE (Tribunal Superior Eleitoral).
De acordo com o texto que será analisado pelo Senado nesta quarta, a propaganda gratuita tem o propósito de incentivar a filiação e promover a participação política de jovens, mulheres e negros.
*Com informações da Agência Senado