O Senado Federal discute na manhã desta segunda-feira (17) a utilização da técnica de assistolia fetal, um procedimento para interrupção da gravidez para casos de aborto legal acima de 22 semanas. A sessão foi organizada pelo senador Eduardo Girão (Novo-CE), que convidou entidades contrárias à realização da prática. O evento no Senado ocorre em meio às discussões de um projeto na Câmara dos Deputados que propõe tornar a punição para certas situações de aborto semelhante à pena de homicídio (entenda abaixo).
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Participam do evento desta segunda no Senado integrantes do CFM (Conselho Federal de Medicina), da Associação Nacional Pró-vida e Pró-família, do Movimento Nacional da Cidadania pela Vida e da Federação Espírita Brasileira, além de juristas, pesquisadores e defensores públicos.
Neste ano, o CFM publicou uma resolução proibindo a utilização da assistolia fetal para a interrupção de gestações acima de 22 semanas decorrentes de estupro. O PSOL questionou a norma no STF (Supremo Tribunal Federal), e o ministro Alexandre de Moraes suspendeu a validade da regra.
Na avaliação dele, há indícios de abuso do poder regulamentar por parte do CFM ao limitar a realização de procedimento médico, que é recomendado pela OMS (Organização Mundial de Saúde) e previsto em lei.
A análise do tema foi levada ao plenário do Supremo no dia 31 de maio, mas o julgamento foi suspenso após um pedido de vista do ministro Nunes Marques.
Entenda a assistolia fetal
Assistolia fetal é um procedimento que consiste na injeção de um produto diretamente no feto, causando sua morte ainda no útero. Este procedimento era uma das opções para interrupção da gravidez nos três casos permitidos por lei no Brasil: estupro, feto anencéfalo ou quando há risco de vida para a mãe.
No entanto, em abril de 2024, o Conselho Federal de Medicina proibiu essa técnica, considerando-a cruel e recomendando sua proibição. O Conselho esclarece, porém, que a mulher vítima de estupro ainda tem direito ao aborto, desde que seja realizado até a 22ª semana de gestação.
Projeto que equipara aborto a homicídio
Em uma votação relâmpago e sem debate, a Câmara aprovou na semana passada a urgência do projeto que torna a punição para algumas situações de aborto similar à pena de homicídios. O projeto ainda não tem data para ser votado no plenário.
O requerimento aprovado acelera a tramitação da iniciativa e faz com que ela possa ser pautada diretamente em plenário, sem precisar passar por comissões.
O novo texto proposto sugere que o aborto legal seja criminalizado acima de 22 semanas em todos os casos previstos, com pena equivalente à de homicídio simples, de seis a 20 anos de reclusão, inclusive nos casos de estupro. Atualmente, a pena média para estupradores é de seis a 10 anos.
Posicionamento do governo
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) chamou de “insanidade” o projeto de lei da Câmara dos Deputados que equipara o aborto ao crime de homicídio. Segundo ele, querer punir uma mulher com uma pena maior do que o criminoso que cometeu o estupro “é, no mínimo, uma aberração”. A fala de Lula aconteceu neste sábado (15), depois de agenda em Puglia, na Itália, com a primeira-ministra da Itália, Giorgia Meloni, e com o chanceler da Alemanha, Olaf Scholz.
“Eu acho que é insanidade alguém querer punir uma mulher com uma pena maior do que o criminoso que cometeu o estupro. Eu, sinceramente, à distância, não acompanhei o debate, muito intenso no Brasil. Quando eu voltar, tomarei ciência disso. Tenho certeza que o que a gente tem na lei já garante que a gente aja de forma civilizada [nesses casos], para tratar com rigor o estuprador e para tratar com respeito à vítima. É isso que precisa ser feito”, afirmou.