Um pedido de vista coletivo adiou a votação do projeto de lei que prevê a prorrogação da desoneração da folha de pagamento para 17 setores da economia na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado, nesta terça-feira (17). O projeto substitui a contribuição previdenciária de 20% sobre a folha salarial por uma contribuição com alíquota entre 1% e 4,5% da receita bruta das empresas. A medida vai valer até dezembro de 2027. O texto deve ser analisado na próxima semana.
A proposta é de autoria do senador Efraim Filho (União Brasil-PB). Segundo ele, o adiamento pode prejudicar o propósito do projeto. "A política de desoneração precisa de tempo e prazo para planejar ampliação dos negócios, abertura de filiais e contratação de novos empregados. Então, não podemos ir jogando para a frente porque não vamos conseguir nosso objetivo. O pedido de vista é regimental, mas espero que não passe da próxima semana, pois esse é um desgaste com quem emprega no Brasil", afirmou Efraim.
• Compartilhe esta notícia no WhatsApp
• Compartilhe esta notícia no Telegram
O desafio do Congresso é finalizar a análise do projeto antes do vencimento até então previsto. A desoneração da folha acabaria em 2020, mas o Congresso aprovou a prorrogação até o fim de 2021. Um novo projeto, aprovado pelo Congresso e sancionado pelo ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), estendeu a medida até dezembro de 2023.
A proposta foi aprovada pelo Senado em junho e seguiu para a análise dos deputados, que fizeram mudanças no texto. Por isso, deve ser discutida pelos senadores novamente. Desde a tramitação na Câmara, o ponto de entrave do projeto é o que trata do benefício para os pequenos municípios.
Os municípios foram inicialmente incluídos no projeto no parecer do senador Angelo Coronel (PSD-BA), que beneficia cidades com até 142 mil habitantes. Ele propôs reduzir a alíquota da contribuição previdenciária sobre a folha dos municípios de 20% para 8%, mas houve alteração na forma de redução na Câmara.
Para Coronel, a desoneração vai fomentar a economia com a geração de novos postos de trabalho e a manutenção das vagas que já existem. "Eu acho que, estruturalmente, o governo não perde nada. O governo termina ganhando com essa desoneração, porque o imposto depois vem direto para as pessoas pegarem o seu salário e gastarem no comércio", avaliou o senador.
A proposta aprovada pela Câmara estendeu o benefício para outras prefeituras e reduziu a alíquota para valores entre 8% e 18%, a depender da renda per capita do município.
O relatório em avaliação pela CAE nesta terça tenta aprovar a primeira versão do texto.
Entenda a proposta
• O que é a proposta de desoneração da folha de pagamento?
Pelo texto, a contribuição previdenciária patronal sobre a folha de salários será substituída por uma contribuição incidente sobre a receita bruta do empregador. A contribuição patronal é paga por empregadores para financiar a seguridade social. Então, em vez de o empresário pagar 20% sobre a folha de pagamento do funcionário, o tributo pode ser calculado com a aplicação de um percentual sobre a receita bruta da empresa, que varia de 1% a 4,5%, conforme o setor.
A contribuição não deixa de ser feita, apenas passa a se adequar ao nível real da atividade produtiva do empreendimento. Em outras palavras, as empresas que faturam mais contribuem mais. Com isso, é possível contratar mais empregados sem gerar aumento de impostos.
• Quais são os setores beneficiados?
- Confecção e vestuário;
- Calçados;
- Construção civil;
- Call center;
- Comunicação;
- Construção e obras de infraestrutura;
- Couro;
- Fabricação de veículos e carroçarias;
- Máquinas e equipamentos;
- Proteína animal;
- Têxtil;
- Tecnologia da informação (TI);
- Tecnologia da informação e comunicação (TIC);
- Projeto de circuitos integrados;
- Transporte metroferroviário de passageiros;
- Transporte rodoviário coletivo; e
- Transporte rodoviário de cargas.
Juntos, esses segmentos geram cerca de 9 milhões de empregos formais. Se o projeto de lei não for aprovado, a desoneração da folha de pagamentos tem validade só até dezembro deste ano.