Comissão do Senado analisa desoneração da folha para 17 setores que mais empregam

O projeto de lei que prorroga a desoneração da folha de pagamento para 17 setores da economia deve ser analisado pela Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado nesta terça-feira (17). A proposta de desoneração da folha substitui a contribuição previdenciária patronal dos setores que mais geram empregos, o que diminui os custos de contratações. A intenção é que o benefício seja estendido até 2027.

O texto já foi votado no Senado, mas, como teve alterações durante a tramitação na Câmara, voltou à análise dos senadores. Há ainda a possibilidade de que um acordo político ponha a matéria para análise ainda nesta terça-feira no plenário. O que deixaria o projeto de lei no ponto de ser sancionado pelo presidente da República.

Pelo texto, a contribuição previdenciária patronal sobre a folha de salários será substituída por uma contribuição incidente sobre a receita bruta do empregador. A contribuição patronal é paga por empregadores para financiar a seguridade social. Então, em vez de o empresário pagar 20% sobre a folha de pagamento do funcionário, o tributo pode ser calculado com a aplicação de um percentual sobre a receita bruta da empresa, que varia de 1% a 4,5%, conforme o setor.

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A contribuição não deixa de ser feita, apenas passa a se adequar ao nível real da atividade produtiva do empreendimento. Em outras palavras, as empresas que faturam mais contribuem mais. Com isso, é possível contratar mais empregados sem gerar aumento de impostos.

Entre os beneficiados estão os setores têxtil, de calçados, construção civil, call center, comunicação, fabricação de veículos, tecnologia e transportes. Juntos, esses segmentos geram cerca de 9 milhões de empregos formais. Se o projeto de lei não for aprovado, a desoneração da folha de pagamento tem validade só até dezembro deste ano.

Municípios

Entre as alterações feitas na Câmara está a que estende o benefício a todos os municípios brasileiros, com alíquota variável entre 8% e 18% conforme o Produto Interno Bruto (PIB) de cada cidade. A primeira versão do texto previa a alíquota de 8%, mas apenas para os municípios com população inferior a 142,6 mil habitantes.

Para o relator da proposta, senador Efraim Filho (União-PB), é necessário manter a desoneração diante do cenário de inflação e juros altos. No entanto, ele acredita que a redação anterior era mais “justa” por beneficiar municípios menores, sem acesso ao Fundo de Participação dos Municípios (FPM). “Os municípios maiores têm o incremento do FPM. Eu tinha sugerido uma emenda no corte dos municípios que não têm qualquer receita extra a receber. A maioria dos municípios que entraram na regra da Câmara já tem regime próprio de Previdência”, afirmou Efraim.

Por outro lado, a Confederação Nacional dos Municípios (CNM) alega que os gestores municipais têm dificuldade para fechar as contas.“A dívida [das contribuições sociais a serem pagas ao Regime Geral de Previdência Social] chega a quase R$ 200 bilhões. Só os municípios da Bahia somam R$ 42 bilhões, e isso não tem solução. É uma dívida impagável. Daqui a pouco vai chegar a R$ 1 trilhão. Temos que enfrentar esse cenário”, alertou o presidente da CNM, Paulo Ziulkoski.

Segundo dados da confederação, 51% das cidades estão no vermelho, ou seja, somaram mais despesas do que receitas no primeiro semestre de 2023. No mesmo período de 2022, apenas 7% registraram déficit primário. A entidade afirma que, além da queda de arrecadação nos decêndios recentes do FPM, o cenário é reflexo de medidas decididas pela esfera federal com impacto nas contas municipais, como pisos salariais nacionais e a desoneração de combustíveis no Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS).