‘Sensação de que a justiça foi feita’, afirma defesa de Adriana Villela

Depois de o STJ (Superior Tribunal de Justiça) anular o júri que condenou Adriana Villela a 61 anos de prisão pelo Crime da 113 Sul, o advogado de defesa dela, Antônio Carlos de Almeida Castro, conhecido como Kakay, afirmou que a “sensação é de que a justiça foi feita”.

Por 3 votos a 2, a Sexta Turma do STJ acatou nesta terça-feira (2) o pedido da defesa para anular o tribunal do júri.

Segundo a decisão, o júri popular foi anulado desde o momento da instrução da ação penal. Isso significa que deverá ser refeita toda a instrução, pronúncia e audiências, além da realização de um novo júri, sem a necessidade de oferecimento de nova denúncia. Não há um prazo exato para que isso aconteça.

Kakay, no entanto, espera que Adriana não seja levada a júri novamente. “Nessa nova discussão, eu tenho uma plena convicção que ela não será pronunciada. Não existe nada que possa levar a Adriana à cena do crime”.

O promotor Marcelo Leite Borges, do MPDFT (Ministério Público do DF e dos Territórios), que defendia que Adriana fosse presa de forma imediata para começar a cumprir a pena, afirma que o órgão recebeu o resultado com “muita surpresa”.

“Entendemos que os ministros foram levados ao erro pela defesa, por uma mera alegação da defesa”, afirmou. Segundo Borges, o ministério vai recorrer da decisão.

O julgamento

A Sexta Turma do STJ decidiu, por maioria, anular a condenação de Adriana Villela pelo caso que ficou conhecido como Crime da 113 Sul.

O ministro Sebastião Reis Júnior foi o primeiro a votar a favor do recurso que pedia a anulação do júri popular que condenou a arquiteta a 61 anos de prisão. Ele foi seguido pelo ministro Antonio Saldanha Palheiro e pelo desembargador Otávio de Almeida Toledo.

Ficaram vencidos os ministros Rogério Schietti e Og Fernandes, que votaram para manter a decisão do júri popular e a favor da prisão imediata de Adriana.

Relator do caso, Schietti disse que anular o júri desde o momento da instrução da ação penal pode trazer uma demora muito grande para o processo.

“Anular toda a instrução me parece jogar a pedra um pouco longe, até porque anularíamos provas que foram produzidas regularmente”, opinou.

O ministro Antonio Saldanha também argumentou que as provas podem ser só ratificadas. “Provas não precisam ser refeitas, podem ser ratificadas. Aí, sim, abre a possibilidade de produção de novas provas”, afirmou.

A definição de como o processo deve seguir será definida pelo acórdão do voto do ministro Sebastião Reis Júnior, que foi o primeiro a abrir divergência do relator.

O julgamento foi concluído pela Sexta Turma do STJ após um pedido de vista de Og Fernandes em 5 de agosto. O entendimento dos ministros foi que houve cerceamento da defesa de Adriana Villela, já que alguns depoimentos colhidos pela polícia só foram apresentados durante o julgamento.

Relembre o Crime da 113 Sul

Em agosto de 2009, os pais de Adriana Villela — o ministro aposentado do TSE (Tribunal Superior Eleitoral), José Guilherme Villela, e Maria Villela — e a empregada Francisca Nascimento foram encontrados mortos no apartamento da família, na quadra 113 Sul. As vítimas foram atingidas por 78 facadas.

As investigações ganharam repercussão nacional, marcadas por irregularidades. A delegada responsável à época, Martha Vargas, foi condenada a mais de 16 anos de prisão por falsidade ideológica, violação de sigilo, fraude processual e tortura. Ela chegou a consultar uma “vidente”, adulterar provas e inserir declarações falsas nos autos.

O agente José Augusto Alves, também envolvido na apuração, foi condenado a pouco mais de três anos de reclusão por tortura.

Após a troca no comando das investigações, Leonardo Campos Alves (ex-porteiro do prédio), Paulo Cardoso Santana (sobrinho dele) e Francisco Mairlon Barros Aguiar confessaram o triplo homicídio e foram condenados em 2012 a 55 anos de prisão.

Somente dez anos depois, Adriana Villela foi sentenciada por ser apontada como mandante. O julgamento, realizado em 2019, tornou-se o mais longo da história do Distrito Federal: durou dez dias, com 103 horas de duração.

Perguntas e Respostas

Qual foi a decisão do STJ em relação ao júri de Adriana Villela?

O STJ anulou o júri que havia condenado Adriana Villela a 61 anos de prisão pelo Crime da 113 Sul. A decisão foi tomada por 3 votos a 2, acatando o pedido da defesa para anular o tribunal do júri.

O que a defesa de Adriana Villela afirmou após a decisão do STJ?

O advogado de defesa, Antônio Carlos de Almeida Castro, conhecido como Kakay, afirmou que a “sensação é de que a justiça foi feita”. Ele expressou a esperança de que Adriana não seja levada a um novo júri.

Qual é o próximo passo após a anulação do júri?

A anulação do júri implica que toda a instrução, pronúncia e audiências deverão ser refeitas, além da realização de um novo júri, sem a necessidade de nova denúncia. Não há um prazo definido para que isso aconteça.

Como o Ministério Público reagiu à decisão do STJ?

O promotor Marcelo Leite Borges, do MPDFT (Ministério Público do DF e dos Territórios), expressou surpresa com a decisão e afirmou que o órgão irá recorrer, alegando que os ministros foram levados ao erro pela defesa.

Quais foram os argumentos apresentados pelos ministros que votaram pela anulação do júri?

O ministro Sebastião Reis Júnior, que votou a favor da anulação, foi seguido por outros ministros que argumentaram que houve cerceamento da defesa de Adriana Villela, pois alguns depoimentos foram apresentados apenas durante o julgamento.

Qual foi o contexto do Crime da 113 Sul?

Em agosto de 2009, os pais de Adriana Villela e a empregada da família foram encontrados mortos no apartamento do casal, com 78 facadas. As investigações foram marcadas por irregularidades, resultando na condenação de uma delegada e um agente envolvidos no caso.

Quem foram os responsáveis pelo triplo homicídio e qual foi a condenação deles?

Após a troca no comando das investigações, Leonardo Campos Alves, Paulo Cardoso Santana e Francisco Mairlon Barros Aguiar confessaram o crime e foram condenados em 2012 a 55 anos de prisão. Adriana Villela foi sentenciada apenas dez anos depois, em um julgamento que durou dez dias, tornando-se o mais longo da história do Distrito Federal.

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