Situação de Bolsonaro pode agravar ‘se não for comprovado estado psíquico’, diz advogada
Especialista em direito penal destacou que a integridade de detidos é de responsabilidade exclusiva do Estado
Brasília|Do R7
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A Primeira Turma do STF (Supremo Tribunal Federal) decidiu, por unanimidade, manter a prisão preventiva do ex-presidente Jair Bolsonaro na segunda-feira (24). O colegiado confirma a determinação do ministro Alexandre de Moraes, que apontou risco elevado de fuga após a violação da tornozeleira eletrônica.
Segundo o juiz, Bolsonaro descumpriu de forma consciente medidas cautelares impostas anteriormente, o que justificou a conversão da prisão domiciliar em preventiva para garantir a ordem pública e assegurar a aplicação da lei penal.
Em entrevista ao Jornal da Record News, Jacqueline Valles, advogada especialista em direito penal, explica que a pena do ex-presidente não pode ser aumentada devido à tentativa de violação do dispositivo. No entanto, caso o argumento de que Bolsonaro teria sofrido alucinações não seja comprovado, sua situação pode se agravar.
“O que pode agravar é que realmente, se não for comprovado esse estado psíquico do ex-presidente, fica mais agravada a situação dele voltar a ter uma medida cautelar diversa da prisão”, afirma.
A especialista pontua que a saúde de Bolsonaro também será avaliada pelos tribunais, e que a integridade de detidos é de responsabilidade exclusiva do Estado. Por isso, mesmo que a defesa envie laudos que comprovem comorbidades, o juiz responsável pode indicar um médico para avaliá-lo.
“O Estado sempre tem esse cuidado com o custodiado, se realmente ele pode continuar preso e a saúde dele está controlada pelos meios que o Estado fornece ou não”, ressalta Jacqueline.
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