Sob risco de governo editar MP, Motta diz que votar isenção do IR é ‘prioridade para o Brasil’
Expectativa do Planalto era de que texto fosse votado antes do início do julgamento do ex-presidente Bolsonaro e outros réus
Brasília|Giovanna Inoue, do R7, em Brasília
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O presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), afirmou nesta segunda-feira (8) que avisou à ministra de Secretaria de Relações Institucionais, Gleisi Hoffmann, que a Câmara está comprometida a votar o projeto de ampliação de isenção do imposto de renda. “Há um entendimento da Casa que é uma prioridade para o Brasil e os brasileiros”, declarou.
A expectativa do governo federal era de que o texto fosse votado antes do julgamento do ex-presidente Jair Bolsonaro e outros réus por um suposto plano de golpe de Estado.
Entretanto, com o início do julgamento na última terça-feira (2), o foco do Congresso Nacional se voltou para a pauta de anistia. Dessa forma, o governo avalia publicar uma Medida Provisória para acelerar as discussões.
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O texto que tramita no Congresso isenta do pagamento do imposto de renda quem ganha até R$ 5.000 (o que contemplaria 14 milhões de pessoas) e reduz o IR para quem recebe entre R$ 5.000 e R$ 7.350 (beneficiando 500 mil brasileiros).
Caso seja aprovado pela Câmara, o projeto de lei ainda precisa ser analisado pelo Senado.
Atualmente, estão livres da cobrança aqueles que recebem até R$ 3.036 (dois salários mínimos). Esse projeto foi aprovado no plenário do Senado em 7 de agosto deste ano. O outro projeto, que aumenta a isenção, deve ser votado ainda em setembro.
Perguntas e Respostas
Qual é a prioridade mencionada pelo presidente da Câmara, Hugo Motta?
Hugo Motta afirmou que a prioridade da Câmara é votar o projeto de ampliação da isenção do imposto de renda, destacando que isso é importante para o Brasil e os brasileiros.
Qual era a expectativa do governo federal em relação à votação do projeto?
A expectativa do governo federal era que o projeto fosse votado antes do início do julgamento do ex-presidente Jair Bolsonaro e outros réus por um suposto plano de golpe de Estado.
O que aconteceu com a pauta do Congresso Nacional após o início do julgamento?
Após o início do julgamento, o foco do Congresso Nacional se voltou para a pauta de anistia, o que levou o governo a considerar a publicação de uma Medida Provisória para acelerar as discussões sobre a isenção do imposto de renda.
Quais são as principais mudanças propostas no projeto de isenção do imposto de renda?
O projeto propõe isentar do pagamento do imposto de renda quem ganha até R$ 5.000 e reduzir o imposto para quem recebe entre R$ 5.000 e R$ 7.350. Atualmente, estão isentos aqueles que recebem até R$ 3.036.
Quando foi aprovado o projeto que tramita no Congresso?
O projeto que isenta do imposto de renda quem ganha até R$ 3.036 foi aprovado no plenário do Senado em 7 de agosto deste ano. O novo projeto, que aumenta a isenção, deve ser votado ainda em setembro.
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