SP instala centro de conciliação especializado em Direito do Consumidor nesta segunda
CejusCOM visa promover conciliações e demandas sobre relações de consumo, principalmente relacionados ao superendividamento
Brasília|Do R7
O TJSP (Tribunal de Justiça de São Paulo), em parceria com a Fundação Procon-SP, instala o CejusCOM (Centro Judiciário de Soluções de Conflitos e Cidadania em Matéria Consumerista) nesta segunda-feira (7). O objetivo do centro é promover conciliações de demandas sobre relações de consumo, em especial o tratamento e combate ao superendividamento.
O serviço poderá ser utilizado por pessoas físicas, comerciantes individuais e microempresários de qualquer cidade do estado de São Paulo que queiram tentar um acordo com empresas privadas, instituições financeiras ou concessionárias de serviços públicos. “O CejusCOM atende questões de superendividamento – quando há impossibilidade
manifesta de pagamento da totalidade de dívidas de consumo, exigíveis e vincendas, sem comprometer o mínimo para subsistência”, afirma o TJSP.
Para aqueles que tiverem interesse, o serviço pode ser acessado diretamente pelo consumidor junto à Fundação Procon ou preenchendo um formulário no Portal de Combate ao Superendividamento do TJSP.
Aqueles que tiverem perfil de superendividados serão identificados na triagem e vão passar por entrevista, orientações e depois seguem para a renegociação de dívidas. A intermediação vai ser feita pelo Procon em um primeiro momento, mas caso não haja sucesso, o CejusCOM vai marcar uma audiência de conciliação, que pode ser presencial ou online, conduzida por conciliadores. Os acordos serão homologados por sentença e terão eficácia de título executivo judicial. A juíza coordenadora do Cejusc Central, Mônica Di Stasi, será responsável pela unidade.
O centro é um trabalho integrado e de cooperação que visa a prevenção, orientação e educação do consumidor, além da renegociação de dívidas e reinserção no mercado dessas pessoas no mercado de crédito.
Para conciliação e mediação nas áreas cível e de família, existem os Cejuscs (Centros Judiciários de Solução de Conflitos e Cidadania). Ao todo, são 242 unidades em comarcas, 10 em Foros Regionais e 67 postos.
A solenidade de instalação do CejusCOM acontece no Fórum João Mendes Júnior, às 15h. O presidente do TJSP, desembargador Fernando Antonio Torres Garcia, a coordenadora de Núcleo Permanente de Métodos Consensuais de Solução de Conflitos do TJSP, desembargadora Silvia Rocha e o diretor do Procon-SP, Luiz Orsatti Filho participam do evento.