STF aprova aumento de salário de 18% a juízes e ministros por unanimidade

Por 11 votos a 0, os ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) aprovaram nesta quarta-feira (10) o reajuste de 18% sobre seus próprios salários. A decisão será enviada em formato de projeto de lei ao Congresso Nacional, que decide se aprova, veta ou se faz modificações no texto.

A decisão foi tomada em reunião administrativa em formato virtual, que não pode ser acompanhada pela imprensa ou pelo público externo da Corte. Na prática, a decisão pode elevar a remuneração dos magistrados dos atuais R$ 39.293,32 para R$ 46.366. O orçamento da Corte para 2023 está fixado em R$ 850 milhões, de acordo com a proposta que está em votação.

O reajuste nos vencimentos dos ministros, que representam o teto do funcionalismo público, terá custo de R$ 981 mil em 2023. Em relação aos servidores do STF, o impacto será de R$ 26,3 milhões no ano que vem, já considerando verbas previdenciárias. 

A reunião virtual começou às 10 horas e terminou às 17 horas desta quarta-feira. Se aprovada pela Câmara e pelo Senado, a medida tem que ser sancionada pelo presidente da República, que também tem poder de veto.

O reajuste será concedido em quatro parcelas, de acordo com o que está sendo votado, sendo 9% em 2023, 4,5% em abril, 4,5% em agosto e 9% em 2024, sendo 4,5% em janeiro e 4,5% em julho.

A medida também gera aumento automático para outros juízes. Ministros do Superior Tribunal de Justiça (STJ) recebem 95% do salário de um ministro do Supremo e os desembargadores, 95% do que recebe um magistrado do STJ.