Brasília STF começa a julgar se tribunais do júri podem absolver feminicidas com base em legítima defesa

STF começa a julgar se tribunais do júri podem absolver feminicidas com base em legítima defesa

Ação apresentada pelo PDT questiona a 'legítima defesa da honra' em crimes de feminicídio; para o relator, a tese é inconstitucional

  • Brasília | Gabriela Coelho, do R7, em Brasília

Julgamento ocorre no plenário do STF, em Brasília

Julgamento ocorre no plenário do STF, em Brasília

José Cruz/Agência Brasil

O Supremo Tribunal Federal (STF) começou a julgar nesta quinta-feira (29) uma ação apresentada pelo Partido Democrático Trabalhista (PDT) que questiona o fato de tribunais do júri estarem aplicando a tese de "legítima defesa da honra" e absolvendo feminicidas com base na interpretação de dispositivos do Código Penal e do Código de Processo Penal. O STF já tinha suspendido o uso da proposição em 2021, em julgamento virtual, e agora vota o tema.

De acordo com o partido, a tese da "legítima defesa da honra" admite que uma pessoa, normalmente um homem, mate outra, comumente uma mulher, para proteger sua honra, em razão de uma traição em relação afetiva.

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O relator, o ministro Dias Toffoli, manteve o entendimento de que a tese é inconstitucional, pois contraria os princípios constitucionais da dignidade da pessoa humana, da proteção à vida e da igualdade de gênero.

Penso ser inaceitável, diante do sublime direito à vida e à dignidade da pessoa humana, que o acusado de feminicídio seja absolvido.

Dias Toffoli, relator e ministro do supremo tribunal federal

O julgamento será retomado nesta sexta (30) e contará com o voto dos demais ministros do STF.

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