Por unanimidade, STF decide rejeitar recursos e manter condenação de Bolsonaro e seis aliados

A Primeira Turma do STF (Supremo Tribunal Federal) votou para rejeitar os recursos e manter a condenação do ex-presidente Jair Bolsonaro e outros seis aliados condenados na ação da trama golpista. O placar de 4 a 0 foi fechado nesta sexta-feira (7), com os votos dos ministros Flávio Dino, Cristiano Zanin e Cármen Lúcia, que acompanharam o relator Alexandre de Moraes.

A decisão foi unânime, já que a Turma está com um membro a menos após Luiz Fux pedir a transferência para a Segunda Turma no fim de outubro. A vaga foi deixada por Luís Roberto Barroso, que se aposentou antecipadamente. O Supremo aguarda a indicação de um novo nome, que deve ser feita pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva.

Com a decisão, Moraes agora deve determinar o início do cumprimento das penas. Os réus, no entanto, não devem ficar em celas comuns.

Segundo o Código de Processo Penal, oficiais do Exército têm direito à prisão especial. Assim, cinco réus do Exército, um da Marinha e dois delegados da Polícia Federal podem ser beneficiados. Veja abaixo:

• Alexandre Ramagem (delegado da PF e deputado federal), ex-diretor da Agência Brasileira de Inteligência (Abin);
• Almir Garnier (almirante), ex-comandante da Marinha;
• Anderson Torres (delegado da PF), ex-ministro da Justiça e ex-secretário de segurança do Distrito Federal;
• Augusto Heleno (general), ex-ministro do Gabinete de Segurança Institucional;
• Jair Bolsonaro (capitão);
• Paulo Sérgio Nogueira (general), ex-ministro da Defesa;
• Walter Braga Netto (general), ex-ministro de Bolsonaro. 

O julgamento ocorre após a apresentação de embargos de declaração, último recurso antes de a condenação se tornar definitiva.

A defesa de Bolsonaro alegou cerceamento de defesa, omissões e contradições no acórdão, além de afirmar que o prazo para analisar as provas foi insuficiente. Os advogados também pediram redução da pena, unificação de crimes e reconhecimento de desistência voluntária.

Condenação

Em setembro, Bolsonaro foi condenado como líder de um complô para permanecer no poder após a derrota eleitoral. Ele foi considerado culpado pelos crimes de golpe de Estado, tentativa de abolição do Estado Democrático de Direito, organização criminosa armada, dano qualificado e deterioração do patrimônio tombado.

A condenação foi a 27 anos e 3 meses de prisão, sendo 24 anos e seis meses de reclusão e 2 anos e seis meses de detenção. O regime inicial é fechado.

O ex-presidente também deverá pagar 124 dias-multa — no caso dele, cada dia-multa teve fixado o valor de 2 salários mínimos. Em relação aos demais condenados, o valor do dia-multa é de 1 salário mínimo.

Confira as penas dos demais réus:

• Walter Braga Netto - 26 anos de prisão e cem dias-multa;
• Mauro Cid, único delator do processo - dois anos em regime aberto, restituição dos bens, extensão de benefícios da delação à família e ações da Polícia Federal para garantir a segurança do colaborador e familiares;
• Ex-ministro Anderson Torres - 24 anos de prisão e cem dias-multa;
• Almir Garnier - 24 anos mais cem dias-multa;
• Augusto Heleno, ex-ministro do GSI - 21 anos de prisão mais 84 dias-multa;
• Paulo Sérgio Nogueira, ex-ministro da Defesa - 20 anos de prisão mais 84 dias-multa;
• Deputado Alexandre Ramagem, ex-diretor da Abin - 16 anos de prisão.

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