STF considera injusta aplicação de sanções contra mulher de Moraes
Supremo disse que autoridades americanas foram convencidas de uma narrativa que não corresponde aos fatos
Brasília|Da Agência Brasil
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O STF (Supremo Tribunal Federal) lamentou nesta segunda-feira (22) que o Governo dos Estados Unidos tenha aplicado a Lei Magnitsky contra a mulher do ministro Alexandre de Moraes, Viviane Barci de Moraes. Segundo o STF, a medida é injusta.
“Infelizmente, as autoridades norte-americanas foram convencidas de uma narrativa que não corresponde aos fatos: estamos diante de um julgamento [trama golpista] que respeitou o devido processo legal e o amplo direito de defesa, com total publicidade”, declarou a Corte.
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Para o Supremo, o julgamento do ex-presidente Jair Bolsonaro teve a importância histórica reconhecida pela sociedade brasileira e pela punição à tentativa de golpe de Estado no país.
“Se já havia injustiça na sanção a um juiz pela sua atuação independente e dentro das leis e da Constituição, ainda mais injusta é ampliação das medidas para um familiar do magistrado”, acrescentou a Corte.
Em julho, Moraes tinha sido alvo de sanções dos Estados Unidos. O ministro atua como relator das ações penais da trama golpista no Supremo.
A Lei Magnitsky prevê o bloqueio de contas bancárias, ativos e aplicações financeiras nos Estados Unidos, a proibição de transações com empresas americanas que estão no Brasil, além do impedimento de entrada no país.
Apesar das sanções, a medida teve impacto reduzido. Moraes não tem bens nem contas em bancos sediados nos EUA. O ministro também não tem o costume de viajar para o país.
Além de Moraes, os ministros Flávio Dino, Cristiano Zanin, Edson Fachin, Cármen Lúcia, Gilmar Mendes e Luís Roberto Barroso também foram alvo de sanções e tiveram os vistos de viagem suspensos pelo governo dos Estados Unidos.
O que disse o STF
O Supremo Tribunal Federal lamenta e considera injusta a aplicação de sanções à esposa do Ministro Alexandre de Moraes.
Infelizmente, as autoridades norte-americanas foram convencidas de uma narrativa que não corresponde aos fatos: estamos diante de um julgamento que respeitou o devido processo legal e o amplo direito de defesa, com total publicidade.
No Brasil, a quase totalidade da sociedade reconhece a importância histórica de um julgamento e punição por uma tentativa de golpe de Estado.
Se já havia injustiça na sanção a um juiz pela sua atuação independente e dentro das leis e da Constituição, ainda mais injusta é ampliação das medidas para um familiar do magistrado.
Perguntas e Respostas
Qual foi a posição do STF em relação às sanções aplicadas à mulher de Alexandre de Moraes?
O STF lamentou que o Governo dos Estados Unidos tenha aplicado a Lei Magnitsky contra Viviane Barci de Moraes, considerando a medida injusta.
O que o STF afirmou sobre a narrativa que levou às sanções?
A Corte declarou que as autoridades norte-americanas foram convencidas de uma narrativa que não corresponde aos fatos, ressaltando que o julgamento relacionado à trama golpista respeitou o devido processo legal e o amplo direito de defesa.
Qual a importância do julgamento do ex-presidente Jair Bolsonaro segundo o STF?
O STF destacou que o julgamento teve importância histórica reconhecida pela sociedade brasileira e que a punição à tentativa de golpe de Estado no país é fundamental.
Como o STF avaliou a ampliação das sanções para familiares de magistrados?
O Supremo considerou ainda mais injusta a ampliação das sanções para um familiar do magistrado, após já haver injustiça na sanção a um juiz por sua atuação independente.
Quais foram as consequências das sanções para Alexandre de Moraes?
As sanções impostas em julho tiveram impacto reduzido, pois Moraes não possui bens ou contas em bancos nos EUA e não costuma viajar para o país.
Quem mais foi alvo das sanções além de Moraes?
Além de Moraes, os ministros Flávio Dino, Cristiano Zanin, Edson Fachin, Cármen Lúcia, Gilmar Mendes e Luís Roberto Barroso também foram alvo de sanções e tiveram os vistos de viagem suspensos pelo governo dos Estados Unidos.
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