Brasília STF dá 5 dias para governo explicar necessidade de receita para vacina

STF dá 5 dias para governo explicar necessidade de receita para vacina

Ação pede que vacinação de crianças de 5 a 11 anos comece imediatamente, sem obrigatoriedade de prescrição médica

  • Brasília | Emerson Fonseca Fraga e Renato Souza, do R7, em Brasília

Ação da Rede Sustentabilidade questiona pontos do plano de imunização do governo federal

Ação da Rede Sustentabilidade questiona pontos do plano de imunização do governo federal

ADRIANO ISHIBASHI/FRAMEPHOTO/ESTADÃO CONTEÚDO - 22.12.2021

O ministro do STF (Supremo Tribunal Federal) Ricardo Lewandowski deu cinco dias ao governo para que explique a necessidade de prescrição médica para aplicar vacina contra a Covid-19 em crianças entre 5 e 11 anos.

O magistrado decidiu continuar trabalhando durante o recesso do poder Judiciário e avaliou pessoalmente uma demanda que trata do assunto. No documento protocolado na Corte, o partido Rede Sustentabilidade alega que o ECA (Estatuto da Criança e do Adolescente) determina que "é obrigatória a vacinação das crianças nos casos recomendados pelas autoridades sanitárias". A vacinação contra a Covid-19 em crianças e adolescentes foi aprovada pela Anvisa (Agência Nacional de Vigilância Sanitária).

A ADPF (arguição de descumprimento de preceito fundamental) 754 trata da aquisição de vacinas por parte do governo federal e foi apresentada no começo deste ano. Lewandowski já havia determinado que o governo apresentasse um plano de imunização detalhado contra a doença.

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