STF encerra julgamentos da trama golpista e soma 29 condenados

O STF (Supremo Tribunal Federal) encerrou, nesta terça-feira (16), o ciclo de julgamentos de 2025 relacionados à chamada trama golpista — termo utilizado para descrever um conjunto de ações antidemocráticas, como a tentativa de golpe de Estado e os atos do 8 de Janeiro.

Com a conclusão do julgamento desse núcleo, a Corte soma 29 condenados entre os principais mentores, articuladores e operadores do plano.

Ao longo do ano, o STF optou por dividir os réus em núcleos, de acordo com o papel desempenhado por cada grupo na tentativa de golpe. A estratégia permitiu analisar de forma específica cada passo dos réus.

Último julgamento do ano

O núcleo 2, último julgamento concluído, incluía um grupo considerado estratégico para a operacionalização do golpe. Por maioria, a Primeira Turma do STF condenou cinco dos seis réus, absolvendo apenas Fernando de Sousa Oliveira, ex-diretor de Operações do Ministério da Justiça, por falta de provas de participação dolosa.

Foram condenados Filipe Martins, Marcelo Câmara, Silvinei Vasques, Mário Fernandes e Marília Ferreira de Alencar. O grupo foi responsabilizado pela elaboração da chamada “minuta do golpe”, pelo monitoramento de autoridades da República e pela articulação de ações dentro da PRF (Polícia Rodoviária Federal) para dificultar o deslocamento de eleitores do Nordeste até as zonas eleitorais no segundo turno das eleições de 2022.

O ministro Alexandre de Moraes, relator do caso, destacou que as provas apresentadas pela PGR (Procuradoria-Geral da República) demonstraram uma atuação coordenada e contínua.

O ministro Flávio Dino, último a votar, classificou o julgamento como de “alta complexidade”, por envolver crimes inéditos no sistema jurídico brasileiro, e acompanhou integralmente o voto do relator. Cristiano Zanin e Cármen Lúcia também seguiram Moraes.

Todos os núcleos e réus condenados

Os julgamentos realizados ao longo de 2025 resultaram na condenação de integrantes de quatro dos cinco núcleos identificados pelo STF:

• Núcleo 1 – Cúpula e Liderança: formado por mentores políticos e militares, teve oito condenados. Entre eles, o ex-presidente Jair Bolsonaro, cuja pena foi de 27 anos e 3 meses de prisão.
• Núcleo 2 – Assessores e Operacionais: cinco condenados e um absolvido, com julgamento concluído nesta terça-feira.
• Núcleo 3 – Tático e Executor (“Kids Pretos”): composto por militares das Forças Especiais, resultou em nove condenações.
• Núcleo 4 – Financiadores e Incitadores: empresários e lideranças que financiaram a logística dos atos de 8 de janeiro, com sete condenados.
• Núcleo 5 – Desinformação e Mídia: ainda sem condenações definitivas, já que o principal réu, Paulo Figueiredo, reside nos Estados Unidos e o processo aguarda trâmites internacionais.

Ao todo, são 29 condenados ligados à organização da trama golpista. O número não inclui os réus já condenados por participação direta na invasão e depredação das sedes dos Três Poderes no 8 de Janeiro, uma vez que esses julgamentos ocorrem desde 2023 em ações separadas.

‘Recado pedagógico’

O julgamento realizado pelo STF foi alvo de questionamentos ao longo do ano. Para Ilmar Muniz, advogado constitucional, as condenações consolidam um “precedente relevante para a Corte”.

“O STF transmite o recado de que a Constituição será defendida de forma intransigente, que não há tolerância institucional com tentativas de ruptura democrática e que todos, inclusive agentes públicos e lideranças, estão sujeitos à lei”, frisa.

O procurador do Estado de São Paulo e professor de Direito Constitucional Francisco Braga ressalta que a presença de autoridades com prerrogativa de foro atraiu todos os casos conexos para o Supremo.

“Quando há infrações penais conectadas e ao menos um dos envolvidos possui foro no STF, a jurisprudência da Corte, já antiga e pacificada, permite que todos sejam julgados pelo Supremo”, explica. Para Braga, não houve equívoco do ponto de vista jurídico na condução dos processos.

Além do desfecho jurídico, ele avalia o impacto político e simbólico das condenações e acredita que o STF envia um recado claro à sociedade.

“O Brasil tem um histórico de perdoar esse tipo de conduta em nome da pacificação nacional. A mensagem agora é diferente: não haverá perdão, a lei penal será aplicada. Essa atuação do STF tem papel pedagógico”, sustenta.

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