O Supremo Tribunal Federal (STF) formou maioria nesta terça-feira (7) para condenar mais cinco réus pelos atos extremistas do 8 de Janeiro. Até agora, a Corte já condenou 20 pessoas por envolvimento no episódio. As ações serão analisadas no plenário virtual até as 23h59. No julgamento virtual, não há discussão. Os ministros votam por meio do sistema eletrônico do STF. Se há um pedido de vista, o julgamento é suspenso. Quando ocorre um pedido de destaque, o julgamento é reiniciado no plenário físico.
Prevaleceu o entendimento do ministro Alexandre de Moraes, que é o relator. Para ele, a dimensão do episódio suscitou manifestações oficiais de políticos de inúmeros países, de líderes religiosos e de organizações internacionais.
"Todos certamente atentos aos impactos que as condutas criminosas dessa natureza podem ensejar em âmbito global e ao fato de que, infelizmente, não estão circunscritas à realidade brasileira — à vista, por exemplo, dos lamentáveis acontecimentos ocorridos em janeiro de 2021, que culminaram na invasão do Capitólio dos Estados Unidos", disse Moraes, no voto.
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Moraes foi seguido por Cármen Lúcia, Cristiano Zanin, Luiz Edson Fachin, Dias Toffoli e Luiz Fux. Ainda não há maioria para a fixação de penas, porque os ministros Cristiano Zanin e Edson Fachin divergiram dos demais.
Os cinco réus, presos durante os ataques aos prédios da praça dos Três Poderes, foram acusados pela PGR dos crimes de abolição violenta do Estado democrático de Direito, golpe de Estado, associação criminosa armada, dano qualificado e deterioração de patrimônio tombado.