STF forma maioria para manter suspensas ações que pedem liberação de armas

O Supremo Tribunal Federal (STF) formou maioria nesta sexta-feira (10) para manter decisão que determinou a suspensão do julgamento de todos os processos em curso na Justiça que tratam de decreto do presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva (PT). A deliberação suspendeu os registros para aquisição e transferência de armas de fogo e munições de uso restrito por caçadores, colecionadores, atiradores e pessoas com porte legal de arma.

Na prática, a decisão suspende o julgamento dos processos contra o decreto de Lula e a eficácia de decisões judiciais que já tenham afastado a aplicação da nova norma.

O relator, ministro do STF Gilmar Mendes, afirmou que o decreto está em harmonia com os últimos pronunciamentos do Supremo e que sua edição tem o objetivo de estabelecer uma espécie de freio na tendência de flexibilização das normas de acesso a armas de fogo e munições no Brasil, ocorrida nos últimos anos.

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O caso está sendo julgado no plenário virtual do Supremo, em que não há debate entre os ministros e os votos são depositados. Se algum ministro pedir vista (mais tempo para analisar o caso), o julgamento é suspenso. Caso haja um pedido de destaque, o julgamento é levado ao plenário físico.

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Até o momento, cinco ministros do STF acompanharam o entendimento de Gilmar Mendes: Cármen Lúcia, Alexandre de Moraes, Edson Fachin, Dias Toffoli e Roberto Barroso.