STF forma maioria para rejeitar recurso e manter a deputada Carla Zambelli ré

O Supremo Tribunal Federal formou maioria nesta quinta-feira (23) para rejeitar um recurso apresentado pela deputada federal Carla Zambelli (PL-SP) contra decisão da Corte que a tornou ré pelos crimes de porte de arma de fogo sem autorização e constrangimento ilegal. O julgamento ocorre até esta sexta-feira (24). Relator do caso, o ministro Gilmar Mendes votou para rejeitar o recurso. O julgamento do recurso de Zambelli aconteceu no plenário virtual do STF. Seguiram Gilmar Mendes os ministros Cristiano Zanin, Alexandre de Moraes, Dias Toffoli, Edson Fachin e Cármen Lúcia.

No dia 29 de outubro do ano passado, véspera do segundo turno das eleições, a deputada sacou uma arma e perseguiu um homem com quem havia se desentendido e que dizia ser apoiador do então candidato Luiz Inácio Lula da Silva (PT). De acordo com a parlamentar, ela sacou a arma após ter sido ofendida e xingada. O episódio foi gravado (veja vídeo abaixo).

Restrrição de porte de arma

Em setembro do ano passado, o Tribunal Superior Eleitoral havia proibido (TSE) o transporte de armas e munições em todo o território nacional por parte de colecionadores, atiradores e caçadores (CACs) no dia das eleições, nas 24 horas que antecediam o pleito e nas 24 horas após o fim da votação. O descumprimento da norma poderia resultar em prisão em flagrante por porte ilegal de arma, além de crime eleitoral.

Em entrevista após a confusão, Zambelli disse ter ignorado a resolução. "Conscientemente, estava ignorando a resolução e continuarei ignorando a resolução do [ministro] Alexandre de Moraes, porque ele não é legislador. É simplesmente presidente do TSE e membro do STF. Ele não pode, em nenhum momento, fazer lei. Isso é ativismo judicial."