STF inicia julgamento sobre vínculo de emprego de motoristas de apps

O STF (Supremo Tribunal Federal) iniciou a sessão que vai julgar a validade do reconhecimento de vínculo empregatício entre motoristas de aplicativos e plataformas digitais. O caso é conhecido como “uberização” das relações de trabalho.

No início da sessão, o presidente do STF, ministro Edson Fachin, informou que o julgamento não seria encerrado nesta quarta-feira (1º).

Segundo o ministro, a sessão de hoje seria destinada apenas à leitura dos relatórios dos processos, documentos que resumem a tramitação das ações, e às sustentações orais das defesas das empresas que operam os aplicativos e entidades que defendem o reconhecimento do vínculo.

A data da votação da questão ainda será marcada pelo presidente.

A decisão a ser tomada pela Corte terá impacto em 10 mil processos que estão parados em todo o país à espera do posicionamento do plenário sobre a questão.

Serão julgadas duas ações relatadas pelos ministros Edson Fachin e Alexandre de Moraes, que chegaram ao Supremo a partir de recursos protocolados pelas plataformas Rappi e Uber. As empresas contestam decisões da Justiça do Trabalho que reconheceram o vínculo empregatício com os motoristas e entregadores.

Segundo a Rappi, as decisões trabalhistas que reconheceram o vínculo empregatício com a empresa desrespeitaram decisões da própria Corte — que não haviam considerado a existência de relação de emprego formal com os entregadores.

A Uber sustentou que é uma empresa de tecnologia, e não do ramo de transportes, e que o reconhecimento de vínculo trabalhista altera a finalidade do negócio da plataforma, violando o princípio constitucional da livre iniciativa de atividade econômica.

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