STF julga nesta semana núcleo da ‘minuta do golpe’ acusado de planejar matar Lula e Moraes

A Primeira Turma do STF (Supremo Tribunal Federal) começa o julgar nesta terça-feira (9) os réus que integram o chamado núcleo 2 da trama golpista ocorrida no governo do ex-presidente Jair Bolsonaro.

O núcleo é formado por seis réus que teriam sido responsáveis pela elaboração da “minuta do golpe”, pelo monitoramento e pelo plano de assassinato de autoridades, além de articulação dentro da PRF (Polícia Rodoviária Federal) para dificultar o voto de eleitores da região Nordeste durante o segundo turno das eleições de 2022, segundo a PGR (Procuradoria-Geral da República).

Os réus do núcleo 2 são:

• Fernando de Sousa Oliveira (delegado da Polícia Federal);
• Filipe Garcia Martins Pereira (ex-assessor internacional da Presidência da República);
• Marcelo Costa Câmara (coronel da reserva do Exército e ex-assessor da Presidência);
• Marília Ferreira de Alencar (delegada e ex-diretora de Inteligência da Polícia Federal);
• Mário Fernandes (general da reserva do Exército); e
• Silvinei Vasques (ex-diretor-geral da Polícia Rodoviária Federal).

Todos são acusados de cinco crimes:

• Tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito;
• Golpe de Estado;
• Participação em organização criminosa armada;
• Dano qualificado; e
• Deterioração de patrimônio tombado.

Acusação da PGR

Ao defender a condenação dos réus, o procurador-geral da República, Paulo Gonet, disse ao STF que as ações praticadas pelo grupo estão documentadas em conversas por aplicativos de mensagens, além de registros em arquivos eletrônicos.

Segundo Gonet, o núcleo 2 monitorou autoridades da República e elaborou um plano chamado “Punhal Verde e Amarelo” para matar o então presidente eleito, Luiz Inácio Lula da Silva, seu vice, Geraldo Alckmin, e o ministro do STF Alexandre de Moraes.

Em julho deste ano, durante interrogatório ao STF, o general Mário Fernandes assumiu ser o autor do plano que romperia com as estruturas democráticas do país.

Além de defender a condenação dos réus, a PGR pediu que seja fixada uma multa para reparação dos danos causados.

Datas do julgamento

O presidente da Primeira Turma, ministro Flávio Dino, reservou os dias 9, 10, 16 e 17 de dezembro para o julgamento do núcleo 2.

Nos dias 9 e 16, haverá sessões pela manhã (das 9h às 12h) e à tarde (das 14h às 19h).

Nos dias 10 e 17, os julgamentos estão marcados apenas para o turno da manhã, das 9h às 12h.

Outros núcleos da trama golpista

Neste ano, o STF já concluiu os julgamentos de outros grupos da trama golpista. O primeiro foi o núcleo 1, formado pelo ex-presidente Jair Bolsonaro e mais sete aliados. Todos foram condenados.

Com exceção do deputado federal Alexandre Ramagem (PL-RJ), os demais já começaram a cumprir a pena. Bolsonaro, condenado a 27 anos e três meses, está preso na Superintendência da Polícia Federal em Brasília.

Outro julgamento concluído foi o do núcleo 3. Nove dos dez réus do grupo foram condenados:

• Bernardo Romão Corrêa Netto (coronel do Exército): 17 anos de prisão em regime inicial fechado, além de 120 dias-multa (cada dia-multa no valor de um salário mínimo à época dos fatos);
• Estevam Cals Theophilo Gaspar de Oliveira (general da reserva) : absolvido por falta de provas.
• Fabrício Moreira de Bastos (coronel do Exército) : 16 anos de prisão em regime inicial fechado, além de 120 dias-multa (cada dia-multa no valor de um salário mínimo à época dos fatos);
• Hélio Ferreira Lima (tenente-coronel do Exército) : 24 anos de prisão em regime inicial fechado, além de 120 dias-multa (cada dia-multa no valor de um salário mínimo à época dos fatos);
• Márcio Nunes de Resende Jr. (coronel do Exército) : 3 anos e cinco meses de prisão em regime inicial aberto. Se houver interesse da defesa e da PGR, poderá ser firmado um ANPP (acordo de não persecução penal) para evitar pena de prisão;
• Rafael Martins de Oliveira (tenente-coronel do Exército) : 21 anos de prisão em regime inicial fechado, além de 120 dias-multa (cada dia-multa no valor de um salário mínimo à época dos fatos);
• Rodrigo Bezerra de Azevedo (tenente-coronel do Exército) : 21 anos de prisão em regime inicial fechado, além de 120 dias-multa (cada dia-multa no valor de um salário mínimo à época dos fatos);
• Ronald Ferreira de Araújo Jr. (tenente-coronel do Exército): 1 ano e 11 meses de prisão em regime inicial aberto. Se houver interesse da defesa e da PGR, poderá ser firmado um ANPP para evitar pena de prisão;
• Sérgio Ricardo Cavaliere de Medeiros (tenente-coronel do Exército) : 17 anos de prisão em regime inicial fechado, além de 120 dias-multa (cada dia-multa no valor de um salário mínimo à época dos fatos);
• Wladimir Matos Soares (agente da Polícia Federal): 21 anos de prisão em regime inicial fechado, além de 120 dias-multa (cada dia-multa no valor de um salário mínimo à época dos fatos).

O STF também já julgou os réus do núcleo 4. Todos foram condenados:

• Ailton Moraes Barros (ex-major do Exército): 13 anos e seis meses de prisão em regime inicial fechado, além de 120 dias-multa (cada dia-multa no valor de um salário mínimo à época dos fatos);
• Ângelo Denicoli (major da reserva do Exército): 17 anos de prisão em regime inicial fechado, além de 120 dias-multa (cada dia-multa no valor de um salário mínimo à época dos fatos);
• Carlos Rocha (presidente do Instituto Voto Legal): Sete anos e seis meses de prisão em regime inicial semiaberto, além de 40 dias-multa (cada dia-multa no valor de um salário mínimo à época dos fatos);
• Giancarlo Rodrigues (subtenente do Exército): 14 anos de prisão em regime inicial fechado, além de 120 dias-multa (cada dia-multa no valor de um salário mínimo à época dos fatos);
• Guilherme Almeida (tenente-coronel do Exército): 13 anos e seis meses de prisão em regime inicial fechado, além de 120 dias-multa (cada dia-multa no valor de um salário mínimo à época dos fatos);
• Marcelo Bormevet (agente da Polícia Federal): 14 anos e seis meses de prisão em regime inicial fechado, além de 120 dias-multa (cada dia-multa no valor de um salário mínimo à época dos fatos);
• Reginaldo Abreu (coronel do Exército): 15 anos e seis meses de prisão em regime inicial fechado, além de 120 dias-multa (cada dia-multa no valor de um salário mínimo à época dos fatos).

A trama golpista ainda tem o núcleo 5, formado pelo empresário e jornalista Paulo Figueiredo. A denúncia apresentada pela PGR contra ele ainda aguarda apreciação da Primeira Turma do STF.

*Sob supervisão de Leonardo Meireles

Fique por dentro das principais notícias do dia no Brasil e no mundo. Siga o canal do R7, o portal de notícias da RECORD, no WhatsApp