'STF mantém a vigilância em prol da realização das eleições', diz Luiz Fux

No discurso de encerramento do primeiro semestre de 2022, nesta sexta-feira (1°), o presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Luiz Fux, ressaltou que a Corte "permanecerá vigilante" para garantir a realização das eleições deste ano de acordo com a legislação. A fala ocorre em um cenário de questionamento do processo eleitoral por parte de figuras do governo, incluindo o presidente da República, Jair Bolsonaro.

"O Supremo Tribunal Federal permanecerá vigilante e sempre à altura de sua mais preciosa missão: a de guardar a Constituição Federal, com zelo pela segurança jurídica e com atenção ao sentimento constitucional da população brasileira, mantendo a sua vigilância suprema em prol da higidez da realização das eleições no nosso país", afirmou.

No pronunciamento, o ministro exaltou as ações da Corte no combate à desinformação e disse que foram celebrados os primeiros acordos de cooperação técnica entre o STF e diversas instituições que atuam no combate a informações falsas.

Fux afirmou que "em um cenário de aumento expressivo de notícias falsas ou deturpadas, tornou-se premente um reforço institucional para compreender como essa desinformação é propagada e quais contramedidas podem ser tomadas a fim de garantir à sociedade brasileira informações claras, reais, objetivas e verdadeiras sobre a atuação da Corte".

Ele anunciou, ainda, o lançamento de uma "assistente virtual que permite ao jurisdicionado e ao advogado ter acesso a informações processuais, a pesquisas jurisprudenciais, a pautas de julgamento, a certidões judiciais, a dúvidas específicas e até a alertas sobre prazos ou andamentos". A ação também é no âmbito do programa de combate à desinformação.

7 mil processos julgados no semestre

Ao fazer um balanço sobre o trabalho ao longo do primeiro semestre deste ano no STF, Fux informou que a Primeira Turma julgou 2.609 processos e que a Segunda Turma sentenciou 1.901 processos. Já o plenário deliberou sobre 2.509 processos, segundo o presidente da Corte, num total de 7.019 processos.

Fux adiantou que, para o segundo semestre, o STF analisará assuntos importantes para a coletividade, como a apreciação de ações sobre direito à educação, à saúde, ao transporte e ao sigilo de dados pessoais, além do direito ambiental, regras do processo eleitoral, teto de gastos da administração pública, produção de provas no processo penal e questionamentos à nova lei de improbidade administrativa.