STF mantém prisão preventiva de ex-agente da PRF envolvido no assassinato de Genivaldo
Defesa do ex-policial alega que ele passa por um grave quadro de transtornos mentais, com risco para a própria vida
Brasília|Gabriela Coelho, do R7, em Brasília
O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Edson Fachin manteve a prisão preventiva de Kleber Nascimento Freitas, um dos três ex-policiais rodoviários federais acusados do homicídio de Genivaldo de Jesus Santos, em maio de 2022, durante uma abordagem policial, no município de Umbaúba (SE).
Fachin negou seguimento ao habeas corpus apresentado contra decisão do Superior Tribunal de Justiça (STJ).
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No Supremo, a defesa de Kleber alegava que o ex-policial passa por um grave quadro de transtornos mentais, com risco para a própria vida, e que a unidade prisional onde ele está não tem estrutura adequada de tratamento.
Em sua decisão, o ministro Fachin afirmou que, apesar da menção à saúde do policial e da apresentação de declarações, relatórios e atestados médicos recentes, as alegações da defesa e os documentos, ao que tudo indica, não foram submetidos ao juízo de primeiro grau. “Nesse contexto, não cabe ao STF pronunciar-se sobre questão não debatida nas instâncias ordinárias, o que caracterizaria supressão de instância”, explicou.
"Dadas as apontadas circunstâncias do fato e as condições pessoais dos acusados, não se mostra adequada e suficiente a substituição da prisão preventiva por medidas a ela alternativas", afirmou o ministro.
Kleber Nascimento Freitas e outros dois policiais rodoviários federais vão à júri popular sob acusação de tortura e homicídio qualificado. Eles estão presos preventivamente desde 14 de outubro do ano passado.
Fachin citou trechos da decisão do STJ que detalham a abordagem. Ressaltou que os agentes foram avisados que Genivaldo tinha problemas mentais, que ele não resistiu à abordagem e que o uso da força parece não ter seguido as instruções técnicas.
"A motivação exarada na decisão revela-se capaz de evidenciar a higidez da medida gravosa, pois apontou o modo de execução do crime que, em tese, denotaria maior reprovabilidade da conduta, haja vista que os acusados submeteram a vítima a 'violência física e verbal', causando 'intenso sofrimento físico e mental', causando sua morte por 'motivo fútil', por 'asfixia' e 'meio que dificultou sua defesa' , após colocá-la no 'xadrez' da viatura policial", disse o ministro.
