STF marca para agosto julgamento sobre plano para a população em situação de rua

O Supremo Tribunal Federal (STF) marcou para 11 de agosto julgamento que vai decidir se mantém decisão do ministro Alexandre de Moraes, que deu 120 dias ao governo federal para apresentar um plano de política nacional para a população em situação de rua no Brasil. A decisão determina ainda que cidades, estados e municípios façam a adesão formal ao plano, que deve ter a participação de órgãos específicos do governo, como o Conselho Nacional de Direitos Humanos e a Defensoria Pública da União.

Segundo a decisão, o plano nacional deverá conter pelo menos 12 pontos, entre eles um diagnóstico atual da população em situação de rua, com a identificação do perfil dessas pessoas, o desenvolvimento de mecanismos para mapear essa população no censo realizado pelo IBGE e a criação de meios de fiscalização de processos de despejo e reintegração de posse no país e seu impacto no tamanho da população em situação de rua.

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O julgamento será na modalidade virtual, entre os dias 11 e 21 de agosto. No julgamento virtual, não há discussão. Os ministros votam por meio do sistema do STF. Se há um pedido de vista, o julgamento é suspenso. Quando ocorre um pedido de destaque, a decisão é levada ao plenário físico do tribunal.